O governo federal tem adotado uma série de medidas para ajustar o orçamento, e uma das áreas impactadas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício, de natureza assistencial, é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa a apoiar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Contudo, as novas diretrizes do Ministério da Fazenda buscam torná-lo mais restritivo, concentrando-se em beneficiários que realmente necessitem de tal suporte.
De acordo com as propostas, o BPC passará a ser direcionado estritamente para indivíduos comprovadamente incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Atualmente, o benefício atende tanto idosos com 65 anos ou mais quanto pessoas de qualquer idade com deficiência que enfrentem dificuldades substanciais em seu cotidiano. Com o intuito de ajustar as contas públicas e aumentar a eficiência dos auxílios sociais, modificações estão sendo implementadas.
Como Funcionam as Regras Atuais do BPC?
O BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante um salário mínimo mensal aos idosos e às pessoas com deficiência que se encontram em condições de vulnerabilidade. Para os idosos, é necessário ter no mínimo 65 anos e uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Já para as pessoas com deficiência, a exigência de renda é a mesma, mas sem uma restrição de idade, desde que a condição de deficiência cause impeditivos significativos por longo prazo.
Além disso, é fundamental que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e que os dados de sua família estejam atualizados. Tal registro é crucial para que o governo possa verificar a condição socioeconômica dos candidatos ao benefício.
Quais são as Principais Mudanças Propostas?
Sob as novas regras, a comprovação de incapacidade para a vida independente e o trabalho torna-se um critério essencial. A legislação não permitirá mais deduções de rendas familiares que não sejam previstas em lei. As rendas de cônjuges, mesmo que residentes separados, e de irmãos, filhos e enteados que coabitem com o beneficiário também passarão a integrar o cálculo da renda familiar.
- A necessidade de atualização cadastral será mais rigorosa, exigindo a inclusão da Classificação Internacional de Doenças (CID) para manter o cadastro ativo.
- O uso da biometria torna-se obrigatório para acessar ou atualizar o benefício, alinhando-se ao controle já exigido pelo INSS.
- A inclusão da renda de aposentadorias e pensões no cálculo da renda familiar retornará ao procedimento padrão para concessão do BPC.
Quais os Impactos Esperados com Essas Mudanças?
O governo estima economizar cerca de R$ 12 bilhões até 2030 com a implementação dessas medidas. A expectativa é de que essa revisão atinja aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários, sendo que 800 mil ainda precisam atualizar seus registros no CadÚnico. Essa ação não só alivia as pressões fiscais, mas também garante que o BPC alcance aqueles que mais necessitam, reduzindo fraudes e dispersões indevidas de recursos.
No futuro, as regras mais rigorosas poderão significar um acesso mais seletivo ao benefício, mas também um sistema mais justo e eficiente. As mudanças visam reforçar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, assegurando aos reais destinatários o apoio necessário para enfrentar suas limitações e viver com dignidade.
