O Senado Federal volta a discutir nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 182/2024, que estabelece um marco regulatório para o mercado de créditos de carbono no Brasil. Após ter sido adiado em reunião anterior, o projeto retorna à pauta, prometendo uma nova fase de incentivo às práticas de compensação de emissões de gases de efeito estufa no país.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou uma versão revisada do texto, incorporando sugestões tanto de senadores quanto de deputados. Segundo a senadora, o substitutivo preserva “mais de 80%” do que foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados, reforçando o compromisso de construir uma proposta abrangente e inclusiva.
Duas frentes de mercado: regulado e voluntário
O PL 182/2024 estrutura o mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o setor regulado e o voluntário. O primeiro é diretamente vinculado às iniciativas governamentais e segue as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 na COP 3, que foi o primeiro acordo global a definir os créditos de carbono. Já o segundo abrange iniciativas privadas, permitindo maior flexibilidade e menos normas rígidas.
Uma das principais propostas do projeto é a criação de um órgão gestor responsável pela elaboração de normas e pela aplicação de sanções a quem não cumpre as regras. Essa entidade reguladora será incumbida de supervisionar entidades que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano, como grandes indústrias e organizações.
O conceito de CO2 equivalente, uma métrica que contabiliza o impacto total de diferentes gases de efeito estufa em termos de seu potencial de aquecimento global, é central para o projeto. A Petrobras, por exemplo, reportou emissões de 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023, ilustrando a importância da regulamentação para grandes empresas.
Empresas sujeitas à regulação deverão submeter planos detalhados de monitoramento e relatórios periódicos de suas emissões ao órgão gestor. A medida visa garantir maior transparência e comprometimento com as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, contribuindo para o alinhamento do Brasil com acordos climáticos internacionais e fortalecendo sua posição no combate às mudanças climáticas.