O abono salarial, conhecido como PIS/Pasep, é um benefício concedido anualmente a trabalhadores que recebem baixos salários no Brasil. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo vigente e é disponibilizado para aqueles registrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este benefício é destinado a incentivar a permanência na atividade formal e assegurar uma remuneração complementar.
Para ter direitos sobre esse abono, o trabalhador deve estar há, pelo menos, cinco anos cadastrado no sistema PIS/Pasep. Além disso, é necessário ter recebido até dois salários-mínimos em média de remuneração mensal durante o ano-base do pagamento e ter trabalhado ao menos 30 dias em atividade remunerada para uma pessoa jurídica durante esse período.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Renda: Receber em média até dois salários mínimos de remuneração mensal.
- Tempo de trabalho: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (ano que dá origem ao pagamento do abono).
- Cadastro: Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como Receber o Abono Salarial PIS/Pasep?
O saque do benefício pode ser feito de diversas maneiras, facilitando o acesso ao trabalhador. Os montantes podem ser creditados automaticamente nas contas da Caixa Econômica Federal, tanto poupança quanto corrente, inclusive na versão digital através do aplicativo Caixa Tem. Onde não existam contas Caixa, o trabalhador ainda pode sacar nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e uma senha específica.
Para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos, as informações de trabalho precisam estar devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Caso haja qualquer erro nestas declarações, o pagamento do abono pode ser bloqueado ou atrasado.
Qual é o Valor do Abono Salarial PIS/Pasep?
O valor que cada trabalhador tem direito a receber no abono salarial depende diretamente do tempo trabalhado no ano-base. Portanto, é calculado proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados, conforme a tabela abaixo:
- 1 mês trabalhado: R$ 118,00
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Com base neste cálculo, é essencial que o trabalhador esteja atento ao relatório bancário e verifique se o valor pago está de acordo com o tempo trabalhado.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamento do Abono Salarial é definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Participação PIS/PASEP (Condepe). As datas de pagamento são divulgadas pela Caixa Econômica Federal.
Quais São os Problemas Comuns no Recebimento do Abono?
Alguns trabalhadores enfrentam dificuldades para acessar o benefício, e isso pode ocorrer por várias razões. Erros na declaração da RAIS ou nos dados pessoais, problemas de cadastro antigo no PIS/Pasep, ou falta de requisitos como tempo mínimo de trabalho no ano-base, são causas comuns dos problemas enfrentados. Nestes casos, é crucial entrar em contato com o empregador para correção dos dados ou buscar assistência jurídica quando necessário.
Como Utilizar o Valor Recebido no Abono Salarial?
O uso consciente do abono salarial pode ajudar os trabalhadores a alcançar estabilidade financeira ou realizar sonhos. Especialistas em educação financeira recomendam usar esse dinheiro extra para quitar dívidas, evitando juros altos e liberando renda para outras prioridades financeiras. Outra opção é investir o valor recebido em contas de renda fixa ou variável, dependendo do perfil de risco do trabalhador e suas metas financeiras de curto e longo prazo.
Enquanto alguns preferem poupar para emergências, outros podem usar o benefício para realizar compras planejadas ou financiar viagens e experiências alinhadas com seus interesses e necessidades.
Dúvidas frequentes
- O Abono Salarial é pago automaticamente? Sim, se você atender aos requisitos e tiver seus dados atualizados, o pagamento é feito automaticamente.
- Posso sacar o Abono Salarial em qualquer agência da Caixa? Sim, você pode sacar em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- E se eu não sacar o Abono Salarial? Se você não sacar o Abono Salarial dentro do prazo, o valor volta para o Fundo de Participação PIS/PASEP.