No estado do Rio Grande do Sul, proprietários de veículos têm até dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF, através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), garantindo assim descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Este incentivo, conhecido como Bom Cidadão, oferece descontos de até 5% no tributo para aqueles que inserirem o CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compras realizadas no varejo. Há ainda descontos intermediários de 3% e 1%, dependendo do número de notas fiscais emitidas.
Crescimento no Uso do Benefício
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado divulgou dados indicando que, até setembro, mais de 421 milhões de notas com CPF foram emitidas por 3,7 milhões de participantes do NFG, que são elegíveis para o desconto no IPVA em 2025. Aproximadamente 1 milhão de contribuintes já conquistaram o desconto máximo de 5%, enquanto outros 1,4 milhão obtiveram deduções de 3% ou 1%. Estes ainda têm a oportunidade de alcançar o desconto máximo até o fechamento de outubro. Entretanto, cerca de 1,2 milhão de motoristas não atingiram sequer o desconto mínimo requerido.
Impacto dos Benefícios Fiscais Substanciais
Durante o ciclo do IPVA 2024, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos de Bom Cidadão, representando o maior total de abatimentos desde a criação do benefício. Este valor reflete um aumento expressivo de 55% em comparação ao ciclo anterior, com aproximadamente 1 milhão de veículos contemplados pela prática de cidadania fiscal. Com o intuito de fomentar ainda mais esta prática, o governo estadual continua a promover e potencializar os benefícios disponíveis para os cidadãos.
Bom Motorista: Outro Incentivo Relevante
Além do desconto Bom Cidadão, um benefício adicional é oferecido aos motoristas que mantêm um histórico limpo de infrações de trânsito, conhecido como Bom Motorista. Essa modalidade de desconto varia de 5% a 15%, sendo destinado aos condutores que não registraram multas nos últimos três anos. No ciclo de 2024, este benefício resultou em R$ 226 milhões em descontos, um aumento de 13% em relação ao ciclo anterior. Mais de 1,5 milhão de proprietários de veículos participaram deste programa com sucesso, economizando significativamente em suas obrigações fiscais.
Como Participar e Beneficiar-se
- A acumulação das notas fiscais deve ocorrer entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024.
- Para 50 a 99 notas fiscais registradas, o desconto é de 1%.
- Entre 100 a 149 notas fiscais, o desconto aumenta para 3%.
- A partir de 150 notas fiscais, os proprietários garantem um desconto máximo de 5%.
Para usufruir desses descontos, é necessário que o contribuinte esteja cadastrado no Programa NFG até o prazo final de 31 de outubro de 2024 e seja proprietário de um veículo registrado no Rio Grande do Sul, sujeitando-se ao pagamento do IPVA de 2025. O pagamento do tributo deve ser feito dentro do prazo, podendo ser à vista ou parcelado, para garantir a aplicação do desconto, demonstrando o compromisso do governo em incentivar a cidadania fiscal através de benefícios tangíveis aos cidadãos.