O abono salarial é uma importante vantagem concedida a trabalhadores brasileiros, tendo o objetivo de complementar a renda daqueles que atuam regularmente no mercado formal. Este benefício é pago anualmente e equivale a, no máximo, um salário-mínimo vigente. É essencial que os trabalhadores compreendam todos os critérios e procedimentos envolvidos para garantir que recebam este direito. Vamos explorar detalhadamente sobre quem tem direito, como consultar, calcular e receber o abono salarial PIS-Pasep.
Vale ressaltar que, segundo o Ministério do Trabalho, muitos trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono, resultando em quantias não resgatadas que retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Abaixo, apresentamos todas as informações relevantes para ajudar você a garantir seu benefício.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a certos requisitos específicos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep (ou no CNIS) por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Receber até dois salários-mínimos médios mensais durante o ano-base considerado.
- Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter os dados corretamente informados na Rais ou no eSocial pelo empregador.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Alguns trabalhadores não se qualificam para o recebimento do abono salarial, mesmo que atendam a alguns dos critérios mencionados. Esses trabalhadores incluem:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base e é calculado com base no salário-mínimo vigente. Abaixo estão os valores correspondentes à quantidade de meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Como consultar se tenho direito ao abono salarial?
Para consultar se você tem direito ao abono salarial, siga os passos abaixo:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado.
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
Neste ponto, a tela deve informar se você está habilitado para receber o benefício. Além disso, trabalhadores do setor privado podem consultar a situação e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como são efetuados os pagamentos do PIS e Pasep?
Os pagamentos são realizados de maneira diferente para trabalhadores de iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Veja como funciona:
Pagamentos do PIS:
Administrados pela Caixa Econômica Federal, são oferecidas as seguintes opções:
- Poupança ou conta corrente na Caixa: o abono é depositado automaticamente.
- Poupança Social Digital: movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque com cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui.
- Agência da Caixa: apresentando um documento de identificação se não possuir cartão social.
Pagamentos do Pasep:
Gerenciados pelo Banco do Brasil:
- Crédito em conta bancária.
- Transferência via TED ou PIX.
- Presencial em agências do Banco do Brasil.
Ainda tem dúvidas?
Se você ainda tem dúvidas sobre o abono salarial, mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Você pode também ligar para o número 158 ou enviar um e-mail para [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do seu estado).