O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência crucial oferecida pelo INSS para ajudar aqueles que mais necessitam. Este benefício garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Vamos esclarecer as diferenças entre LOAS e BPC, explicar como consultar o BPC pelo CPF usando o aplicativo Meu INSS e detalhar o procedimento para checar o status da aprovação do benefício.
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Entendendo o BPC
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é uma assistência financeira destinada a indivíduos que enfrentam desafios para participar plenamente da sociedade devido a problemas intelectuais, sensoriais ou físicos. Além disso, pessoas com 65 anos ou mais e que vivem em condições de vulnerabilidade econômica também podem recebê-lo.
Importante notar que o BPC não é uma aposentadoria e não requer contribuições ao INSS. Devido a isso, ele também não inclui benefícios adicionais como o décimo terceiro salário ou pensão por morte.
LOAS e BPC são a mesma coisa?
A LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, é a legislação que regula a assistência social no Brasil, incluindo o BPC. Portanto, enquanto LOAS é a lei que define as regras gerais, o BPC é um dos benefícios fornecidos de acordo com essas regras.
Para obter o BPC, algumas condições devem ser atendidas:
- Destinado a pessoas de baixa renda.
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiências físicas, mentais ou sensoriais de qualquer idade.
Como consultar o BPC pelo aplicativo Meu INSS?
Após solicitar o BPC, é essencial acompanhar o status da sua solicitação. Esse acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Veja como:
Primeiro, acesse o aplicativo e faça login. Depois, clique em “Meus benefícios” para visualizar todas as informações sobre sua solicitação.
O aplicativo também permite:
- Acompanhar o andamento das solicitações feitas.
- Agendar avaliações médicas e sociais.
- Enviar e receber documentos de forma segura.
Solicitar o BPC: Passo a passo
Para solicitar o BPC, siga o procedimento abaixo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o app ou o site Meu INSS.
- Selecione a opção “Novo pedido”.
- Busque por “benefício assistencial” e escolha o benefício que se enquadra na sua situação.
- Siga as instruções apresentadas no aplicativo.
Além disso, você pode visitar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para receber ajuda e informações adicionais sobre o benefício. Ressaltamos que é essencial estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para qualificar-se ao BPC.
Consulta BPC por telefone e outras formas de verificação
Quem já tem cadastro pode consultar o BPC pelo telefone 135, a Central de Atendimento da Previdência Social. Informando seu CPF, você pode verificar a situação do seu benefício. Lembrando que as ligações de telefones fixos são gratuitas.
Verificação do BPC pelo Portal da Transparência
Pelo Portal da Transparência, é possível consultar o BPC através do nome do beneficiário ou utilizando filtros específicos para encontrar as informações desejadas.
BPC aprovado: E agora?
Se o seu BPC for aprovado, o valor estará disponível em uma agência bancária próxima ao seu endereço cadastrado. Para retirar o dinheiro, basta apresentar um documento original com foto na agência selecionada.