Na última sexta-feira (26), o governo federal divulgou duas portarias que vão alterar os critérios de concessão e monitoramento de irregularidades no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos a partir de 65 anos que não contribuíram para a Previdência ou para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir que apenas quem realmente precisa do benefício o receba.
As mudanças têm como base a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e afetam tanto o prazo para suspensão e corte do benefício, quanto têm novas regras específicas sobre concessão e manutenção do BPC. A partir de 1º de setembro, será necessário ter o registro biométrico para continuar recebendo os rendimentos. O INSS visa intensificar o monitoramento para detectar irregularidades e, até maio deste ano, cerca de R$ 750,85 milhões foram poupados.
O Que Fazer Diante das Novas Regras do BPC?
Para muitos, a dúvida sobre como proceder diante dessas mudanças é uma constante. Abaixo, detalhamos as etapas e medidas que devem ser adotadas pelos beneficiários e suas famílias.
Atualização cadastral
Beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras). O processo foi faseado, com exceção para municípios em calamidade pública.Registro biométrico
A partir de 1º de setembro de 2024, será necessário registro biométrico nos cadastros do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou CNH.Análise mensal do INSS
O INSS realizará cruzamento mensal das informações para verificar a manutenção dos critérios de renda. Um banco de dados será implementado para monitoramento contínuo.Indicação de revisão do benefício
O INSS e o MDS poderão priorizar grupos para revisão do benefício baseado em estudos que identifiquem possíveis irregularidades.Notificação pelo banco
Beneficiários serão notificados pela rede bancária, especialmente aqueles fora do CadÚnico. As notificações também podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, SMS, carta ou Central 135.Suspensão após verificação de renda
Mensalmente, benefícios com renda acima do limite legal serão suspensos após verificação. Beneficiários terão direito à defesa.Prazo para inscrição/atualização
Beneficiários devem atualizar seus cadastros no prazo de 45 a 90 dias, conforme o tamanho do município, ou terão o benefício suspenso.Reativação do BPC
Após bloqueio do pagamento, beneficiários terão 30 dias para atualizar o cadastro e solicitar a reativação do BPC.Relação de beneficiários para municípios
O INSS encaminhará a lista de beneficiários aos municípios para mobilização e priorização do atendimento para atualização dos cadastros.
Alterações no BPC: O Que Mudou nos Critérios de Concessão
Com as novas regras, o governo federal busca garantir que o BPC seja concedido apenas a quem realmente necessita, ampliando o monitoramento e a revisão dos cadastros dos beneficiários.
Como as Mudanças no BPC Podem Afetar os Beneficiários?
As novas portarias preveem um aumento na burocracia para os beneficiários, que precisarão manter seus cadastros atualizados e realizar o registro biométrico.
O Que Dizem os Especialistas Sobre as Novas Regras do BPC?
Eduardo Dutra, advogado especializado em Direito Previdenciário, afirma que as novas regras, embora aumentem a burocracia, buscam garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. No entanto, ele alerta para o risco de bloqueios indevidos e aconselha os beneficiários a ficarem atentos às mudanças.
“Os beneficiários podem precisar provar sua condição e necessidade do benefício mais frequentemente. Caso o BPC seja bloqueado, é fundamental procurar o INSS, verificar pendências e, se necessário, buscar auxílio jurídico para contestar decisões indevidas,” explica Dutra.
Conclusão
As recentes mudanças no BPC têm como principal objetivo garantir que o benefício seja direcionado para os mais necessitados, evitando pagamentos indevidos. A atualização cadastral e o registro biométrico são medidas que visam intensificar o controle e garantir a eficiência do programa. Para os beneficiários, é crucial estarem atentos às novas exigências e seguir as etapas descritas para evitar a suspensão do benefício.