O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal, destinado a assegurar um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ser elegível ao BPC/LOAS, o indivíduo deve se enquadrar nos critérios de renda especificados pela legislação, que é de 1/4 do salário mínimo per capita familiar. Adicionalmente, deve-se ter nacionalidade brasileira e residir no território nacional. A condição de deficiência é confirmada por avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS.
Como Solicitar o BPC LOAS online?
Para facilitar o acesso a este direito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma plataforma online em que os requerentes podem solicitar o benefício. Acesse o site do Meu INSS e siga os passos:
- Faça login com seu CPF e senha;
- No menu principal, clique em “Novo Pedido” e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”;
- Preencha o formulário e responda às perguntas com as informações solicitadas;
- Anexe cópias digitais dos documentos exigidos, como RG, CPF, comprovantes de renda e residência, e laudo médico.
O que esperar após a solicitação do BPC LOAS?
Após o envio do pedido, o mesmo será analisado pelo INSS. Caso o pedido seja aceito, o beneficiário receberá o BPC LOAS, um auxílio concedido em forma de pagamento mensal equivalente ao salário mínimo, sem a concessão de um décimo terceiro salário. É importante estar atento ao site ou aplicativo para acompanhar a situação da solicitação e responder a eventuais requerimentos adicionais feitos pelo INSS.
Dicas Importantes
- Mantenha todos os documentos atualizados e fáceis de acessar.
- Verifique regularmente a situação da sua solicitação através da plataforma Meu INSS.
- Em caso de dúvidas, você pode ligar para o número 135 ou buscar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) próximo a você.
A obtenção do BPC LOAS é um direito de grande importância para a dignidade de pessoas com deficiência que se encontram em condição de vulnerabilidade econômica. Assegura-se de seguir corretamente os passos e requisitos para garantir esse benefício essencial.