O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência garantida pelo Governo Federal, gerenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinada a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família. Mas surge a dúvida: será que quem recebe o BPC tem direito ao 13° salário, assim como aposentados e pensionistas?
Que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC, estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade. Apesar de ser operado pelo INSS, difere dos benefícios previdenciários, pois não exige contribuições prévias ao instituto.
O BPC dá direito ao 13° salário?
Diferentemente do que ocorre com aposentadorias e pensões, o BPC não concede o 13º salário aos seus beneficiários. Isso se deve ao seu caráter assistencial, não estando associado diretamente aos benefícios da Previdência Social. Contudo, existe uma discussão legislativa em andamento, através do Projeto de Lei 2348/2022, que propõe a inclusão do 13º salário para beneficiários do BPC, mas até o momento, essa iniciativa ainda não se tornou uma realidade.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, o indivíduo deve atender a alguns critérios específicos. Não é necessário ter contribuído ao INSS anteriormente, mas é essencial que o idoso tenha 65 anos ou mais, ou que a pessoa com deficiência apresente impedimentos de longa duração (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), que impactem sua capacidade de participação efetiva na sociedade em condições de igualdade. A renda familiar per capita não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente e é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como solicitar o BPC?
O processo para requerer o BPC é acessível e pode ser feito totalmente online, por meio do aplicativo ou site do MEU INSS, ou ainda, via telefone pelo número 135. Após o envio das informações necessárias, o INSS realizará a verificação dos dados no Cadastro Único, podendo solicitar comprovação adicional conforme a necessidade.
É importante ressaltar que o BPC desempenha um papel fundamental no apoio a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Embora atualmente não ofereça o 13º salário, a existência de um projeto de lei em tramitação reflete o debate em torno da ampliação de direitos desses beneficiários. Manter-se informado sobre as atualizações e possíveis mudanças no BPC é crucial para garantir o acesso aos benefícios disponíveis.