O prazo para sacar o abono salarial PIS-Pasep se encerrou nessa quinta-feira. Segundo a Caixa Econômica Federal, O dinheiro não sacado, retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa, e a recuperação passa ser feita por meio dos canais do Ministério do Trabalho.
O PIS (Programa de Integração Social), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, tem seu pagamento administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), tem seus depósitos feitos pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores precisam cumprir alguns critérios para ter acesso ao abono salarial. É necessário: estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos; ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep; ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, no mínimo por 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); e os dados informados pelo empregador devem estar corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano base considerado.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário no ano-base. O cálculo leva em consideração o valor do salário-mínimo, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no respectivo ano. Portanto, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo. Para o Abono Salarial de 2023, esse valor escalona de R$ 110 (para quem trabalhou 1 mês no ano-base 2021) a R$ 1.320 (para quem trabalhou os 12 meses).
Como posso consultar?
As consultas ao abono salarial podem ser feitas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou via telefone 158. Os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também são canais de consulta para trabalhadores do setor privado. Já os beneficiários do Pasep podem consultar no Banco do Brasil ou ligando para a Central de Atendimento BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Como sacar?
Para os trabalhadores da iniciativa privada com poupança ou conta-corrente na Caixa, o crédito do PIS será feito automaticamente, conforme mês de nascimento do beneficiário. Os demais beneficiários receberão os valores pela poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento do Pasep acontece diretamente na conta dos correntistas do Banco do Brasil. Os que não são correntistas do BB podem efetuar a transferência via TED por meio das diferentes plataformas disponibilizadas pelo banco.
