Nesta quinta-feira (14), foi anunciado pelo governo federal que a Shein entrou para a lista de sites extrangeiros dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Dessa forma, a empresa ganhou a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Agora dentro do programa, o site é a segunda gigante chinesa a se certificar no programa, a primeira foi a AliExpress.
“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72. A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com”, diz a publicação do Diário Oficial da União. A habilitação da Shein consta com prazo indeterminado e, apesar da liberação, governo fala em “caráter precário”.
Confira as novas regra para compras internacionais pela internet
- As empresas dentro do programa da Receita Federal terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
- Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais.Segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
- A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
- O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
- A portaria da Receita Federal não muda as regras de tributação estadual. Os estados definiram uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em lojas online de varejistas internacionais.
- As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam.