Deputado do partido a que pertence o presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Eduardo Martins, do Paraná, é o nome escolhido para relatar o Projeto de Lei 96/11 (PL 96/11), que trata sobre a aplicação de multas a institutos de pesquisas eleitorais que apresentarem resultados fora da margem de erro.
À proposição, foram apensados dez projetos, a exemplo do 2567/22, de autoria de Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara, local onde está prevista para esta terça-feira, 18, a apreciação do requerimento de urgência da matéria em plenário. Os anos de apresentação dos PLs vinculados foram 2014, 2015, 2016, 2019, 2020 e 2022.
A base de Bolsonaro na Casa corre também para votar o 96/11 ainda nesta semana, uma vez que Arthur Lira (PP-AL) já anunciou que na semana que vem não haverá sessões deliberativas, em função do segundo turno eleitoral, que ocorre no dia 30 deste mês.
Procurado pela reportagem nesta manhã, o deputado federal estava em reunião com assessores, trabalhando no texto da relatoria. À BM&C News, Barros afirmou que Martins ficou responsável pela costura de todos os textos que se relacionam à pauta.
MULTA DE R$ 500 MIL A R$ 1 MILHÃO
O PL 96/11 prevê a modificação da Lei das Eleições para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. A proposta também fixa multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão de reais para divulgação de pesquisa fraudulenta.
Uma das barreiras para que o projeto seja transformado em um texto de convergência com o PL 2567/22 é o fato de a proposta de Barros prever sanções penais, o que não é da simpatia de Lira, que na semana passada anunciou ser favorável ao pagamento de multas e não a prisões.
