A partir da próxima sexta-feira (16), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) poderá julgar as três decisões do ministro Edson Fachin que suspendem partes do decretos presidencial que facilitam a compra, porte e acesso a armas de fogo.
Rosa Weber, presidente do STF, colocou o julgamento em questão em pauta no plenário virtual, plataforma online onde os magistrados da casa precisam apenas depositar seus votos, sem discussão.
A votação ocorrerá entre sexta (16) e terça-feira (20). Vale ressaltar que este julgamento pode acabar suspenso caso haja alguma solicitação de vista, que nada mais é do que pedir mais tempo de análise. Também é possível pedir destaque, que leva a discussão para as sessões presenciais do tribunal.
Edson Fachin suspende decreto que facilita acesso a armas
A suspensão de trechos do decreto ocorreu no último dia 5. O ministro restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1 mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos.
