MXRF11: CVM suspende decisão que questionava distribuição de dividendos

No entanto, a autarquia ressaltou que a suspensão vale somente até o julgamento do pedido de reconsideração da decisão apresentado pelo BTG Pactual, administrador do fundo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supendeu, nesta terça-feira (1º), a decisão sobre a distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda FII (MXRF11).

No entanto, a autarquia ressaltou que a suspensão vale somente até o julgamento do pedido de reconsideração da decisão apresentado pelo BTG Pactual, administrador do fundo.

“O referido pedido de efeito suspensivo, formulado pelo administrador do Maxi Renda Fundo de Investimento Imobiliário, foi deferido pelo Colegiado da CVM. Com isso, os efeitos da decisão deliberada em 21/12/2021 estão suspensos”, diz a nota divulgada pela comissão.

Na semana passada, a CVM informou ao mercado, via fato relevante, que a distribuição de dividendos dos fundos imobiliários não poderia exceder o lucro contábil, tendo como base um processo em andamento do fundo MXRF11.

O colegiado analisou as demonstrações financeiras do MXRF11, entre 2014 a 2020, e entendeu que o Maxi Renda não poderia distribuir mais dividendos do que o lucro acumulado. Com isso, em caso de prejuízo contábil, não haveria repasse ou o rendimento gerado pela carteira deveria ser pago ao cotista em forma de amortização do patrimônio.

O fundo MXRF1 é o que possui o maior número de cotistas na indústria, chegando a quase meio milhão.

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