No final de 2024, a Prefeitura de Cuiabá anunciou a prorrogação do prazo para o Mutirão Fiscal, proporcionando uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras. A iniciativa, em vigor até 30 de dezembro de 2024, permite que cidadãos quitem suas dívidas municipais com descontos significativos e condições de parcelamento bastante atraentes.
A proposta contempla descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos como IPTU, ISSQN e multas de trânsito. Este esforço busca incentivar a adimplência por meio de condições vantajosas, ao mesmo tempo que contribui para o aumento das receitas municipais. Desde o início do programa, a adesão tem sido facilitada por uma abordagem moderna, que permite aos contribuintes realizarem todo o processo de forma virtual.
Como Participar do Mutirão Fiscal?
Os interessados em usufruir dos benefícios oferecidos pelo Mutirão Fiscal podem optar pelo atendimento presencial ou online. O Portal de Serviços da Prefeitura e o Portal REFIS Online são as plataformas digitais disponibilizadas para que os contribuintes façam a adesão de forma prática. Enquanto isso, o atendimento presencial é oferecido no posto da Procuradoria Fiscal.
A participação no mutirão é um processo simples, visando a comodidade e eficiência no atendimento. O contribuinte pode escolher entre a facilidade do serviço virtual ou a segurança do suporte presencial até o final do prazo estipulado. Para aqueles que optam pelo pagamento parcelado, o programa permite parcelar o débito em até 48 vezes.
Quais as Vantagens para os Contribuintes?
Os benefícios do Mutirão Fiscal vão além dos descontos financeiros. Este programa oferece aos cidadãos a oportunidade de regularização e, com isso, a eliminação de restrições financeiras que possam impedir novos investimentos ou comprometer o crédito pessoal. Essa condição é especialmente atraente para aqueles que buscam melhorar suas finanças pessoais antes do encerramento do ano fiscal.
Para os negócios e empreendedores, estar em dia com as obrigações municipais facilita a obtenção de certidões negativas, essenciais para a participação em licitações e novos contratos. Assim, o Mutirão Fiscal se apresenta como uma importante ferramenta para alavancar a economia local, promovendo um ambiente de maior segurança financeira.
Como Acessar Informações Adicionais?
Para todos que desejam informações detalhadas sobre as condições específicas de sua adesão ao Mutirão Fiscal, ou que necessitem de assistência durante o processo, é recomendável visitar o Portal REFIS Online. Este site oferece recursos para uma compreensão mais profunda das condições do programa e adequação às necessidades de cada contribuinte.
A extensão do prazo e a facilidade de adesão reafirmam o compromisso da Prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em gerar soluções acessíveis e benefícios concretos para todos os cidadãos. Com o Mutirão Fiscal, contribuintes têm uma janela de oportunidade para encerrar o ano com suas finanças mais ajustadas e preparadas para novos desafios.
