O Senado Federal está prestes a decidir sobre a suspensão das multas aplicadas no sistema de pedágio sem cancela, o chamado free flow. Entretanto, o projeto de lei PL 4.643/2020, originalmente apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), prevê que motoristas tenham uma nova oportunidade de pagar o pedágio em atraso antes de serem penalizados.
O que é o sistema free flow?
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico que dispensa o uso de cancelas, permitindo que os veículos transitem livremente pelas rodovias sem precisar parar para efetuar o pagamento. No entanto, o modelo utiliza câmeras e sensores para identificar os veículos e gerar as cobranças automaticamente. Caso o motorista não efetue o pagamento em até 30 dias, é aplicada uma multa de R$ 195,23, além da perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mais de um milhão de multas aplicadas
Desde que começou a operar no Brasil, o sistema free flow gerou mais de um milhão de multas, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou que, entre março de 2023 e setembro de 2024, a inadimplência média foi de 8%.
O que prevê o projeto de lei?
O texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados propõe a suspensão das multas por evasão de pedágio pelo período de um ano. O objetivo é oferecer aos motoristas um prazo maior para a adaptação ao sistema e permitir que eles possam regularizar os pagamentos antes de serem penalizados.
Pagamentos alternativos nos pedágios
Além da suspensão temporária das multas, o PL 4.643/2020 também prevê a ampliação das formas de pagamento de pedágio. Segundo o texto aprovado pelo Senado em fevereiro de 2024, rodovias federais concedidas após 1º de janeiro de 2025 deverão oferecer meios alternativos de pagamento, como cartão e Pix. Para as concessões já existentes, a adaptação será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026.
O impacto para os motoristas
A proposta surge em um momento em que motoristas enfrentam dificuldades devido à falta de opções de pagamento nos pedágios. Segundo Eduardo Girão, a exigência do pagamento em dinheiro gera transtornos para os usuários das rodovias.
“Motoristas são obrigados a carregar cédulas e moedas apenas para esse fim e, quando não se lembram ou simplesmente desconhecem tal fato, acabam impossibilitados de transitar pela rodovia, sendo obrigados a buscar alguma cidade próxima apenas para sacar os valores devidos ao pedágio e conseguir seguir viagem”, destacou Girão.
Próximos passos do projeto
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a medida traga mais transparência e eficiência para o sistema de pedágios eletrônicos, beneficiando milhões de motoristas em todo o país.
