Se você tem direito ao saque do PIS Pasep 2023, referente ao ano-base de 2021, atenção! O prazo para retirar esse dinheiro, que pode ser de um valor até um salário mínimo, se encerra no próximo mês de dezembro. Assim, é crucial que você esteja a par desse detalhe importante para não perder a oportunidade de aproveitar esse benefício.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 540 mil trabalhadores ainda não resgataram o PIS/Pasep 2023. Deste total, 153.567 cadastrados no PIS e 387.325 no Pasep ainda podem realizar o saque do benefício.
Quem tem direito ao PIS Pasep 2023?
O abono salarial foi concedido a todos os trabalhadores que possuíam empregos formais em 2021. O pagamento, iniciado em fevereiro de 2023, foi concluído em julho do mesmo ano. Para ser elegível ao PIS Pasep 2023, você precisará ter recebido uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e ter laborado por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base. Além disso, é preciso estar registrado no Fundo de Participação PIS Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, no mínimo, cinco anos.
O que é PIS Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores do setor privado, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tendo administração pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é dedicado a funcionários públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil. O abono PIS/Pasep é um benefício pago anualmente, com um valor máximo equivalente ao salário mínimo vigente na data do pagamento.
No ano de 2023, os trabalhadores que receberam até maio tiveram direito a, no máximo, R$ 1.302, enquanto aqueles que foram remunerados a partir de maio tiveram seus pagamentos baseados no novo valor do salário mínimo (R$ 1.320). O valor máximo é concedido aos trabalhadores que estiveram empregados durante os 12 meses de 2021; quem trabalhou menos tempo recebe uma quantia proporcional.
Como realizar o saque do PIS/Pasep 2023?
O resgate do benefício PIS/Pasep 2023 pode ser efetuado até o dia 28 de dezembro nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais. Após o término do prazo, é necessário solicitar o saque dos valores junto à entidade competente. Vale lembrar que os recursos do abono salarial ficam disponíveis para resgate por até cinco anos.
Para verificar se você tem direito ao saque do PIS/Pasep, você pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou ligar para o telefone 158.