A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou uma proposta do governo de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 em 2024. Se aprovada, a mudança entrará em vigor no próximo ano. Este valor representa um aumento de R$101 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$1.320.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com a ministra Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Ambos discutiram sobre o Orçamento de 2024 que foi encaminhado ao Congresso Nacional. O aumento proposto resultaria em um incremento de 7,7% no salário mínimo.
Como foi o reajuste do salário mínimo em anos anteriores?
No início de 2023, o salário mínimo foi definido em R$ 1.302 e posteriormente revisado em maio através de uma medida provisória do governo federal. Importante lembrar que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril, a previsão era de um salário mínimo de R$1.389 em 2024. O novo valor proposto já considera a regra atual de correção que inclui a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um aumento de 2,9% em 2022.
Qual é a nova política de valorização e ganho real do salário mínimo?
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. Conforme a legislação, o salário mínimo será reajustado anualmente para garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido com base na inflação do ano anterior, de acordo com o INPC, além da variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Esta medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, com o objetivo de ampliar o poder de compra das famílias brasileiras.
Como estava o salário mínimo antes da nova política?
Até 2019, não existia uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. O governo estima que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual seria de R$ 1.342. A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o piso salarial era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás, política que foi interrompida em 2020 pelo governo Bolsonaro (PL), sob o argumento de um grande impacto nas contas públicas.