Embora o Brasil tenha reguladores comprometidos com a inovação, a divisão dos votos do colegiado sobre considerar ou não o D¥N como valor mobiliário mostra uma falta de clareza da regulação e parâmetros atuais utilizados
A recente decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre considerar determinado token como ativo mobiliário ou não gerou um certo desconforto no mercado, mostrando que os parâmetros regulatórios utilizados atualmente podem não possibilitar a clareza e a unanimidade que o mercado espera. O token em questão, o D¥N, da gestora imobiliária suíça Dynasty Global, é um token de pagamento que ganhou um recurso de entendimento contra a Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) que queria classificá-lo como valor mobiliário. Embora a análise caso a caso seja comum, o que gera dúvida são os votos divididos do colegiado. Enquanto o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, e o diretor Daniel Maeda foram a favor de colocar esses ativos digitais sob o guarda-chuva da reguladora, os diretores Otto Lobo, João Accioly e Marina Copola foram contra. Atualize-se sobre as novas regras da CVM e do Banco Central e evite riscos legais e financeiros associados a ativos digitais no curso Cripto Law A decisão de não classificar os tokens da Dynasty como valores mobiliários foi tomada pela maioria do colegiado, contrariando o posicionamento da área técnica, que entendia serem tais ativos valores mobiliários. “Neste contexto, embora a ABToken veja decisões…
