O programa Tarifa Social, um benefício que garante descontos significativos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda, continuará suas operações em 2024. O programa é financiado através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Beneficiários do Programa Tarifa Social
A concessão do desconto da Tarifa Social é voltada principalmente para clientes residenciais de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Também são beneficiários as famílias que tenham renda per capita inferior a meio salário mínimo, além daquelas que tenham pessoas com deficiência que necessitem do uso contínuo de aparelhos elétricos. Neste último caso, a renda mensal pode ser de até três salários mínimos.
Esses critérios visam garantir que a Tarifa Social seja destinada a quem mais precisa, proporcionando um melhor acesso à energia elétrica.
Como solicitar o benefício
Desde 2022, uma nova lei do Governo Federal firmou uma colaboração entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania. Com isso, a solicitação do benefício passou a ser automática para aqueles que cumprem os critérios do programa.
Basta que o cidadão esteja inscrito no CadÚnico e, depois disso, o governo federal fará a identificação e a inserção na Tarifa Social.
Para estar no CadÚnico, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação necessária:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (se tiver);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência – conta de água ou luz referente aos últimos três meses;
Esse é mais um esforço para aliviar os custos da população de baixa renda em relação à energia elétrica, e garantir o acesso a esse serviço tão essencial para todos.
Posso solicitar o Tarifa Social morando sozinho?
Se está dentro dos requisitos para as faixas de renda no Cadúnico, o programa não tem restrições quanto à famílias unipessoais!