Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, anunciou recentemente que o projeto de lei para modificar as condições do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está dependendo de uma agenda no Palácio do Planalto para ser finalizado. Uma coletiva de imprensa organizada para discutir os dados do Caged foi o palco para essa revelação.
Marinho enfatizou que a única revisão proposta na Lei é a garantia de que os trabalhadores demitidos, que atualmente não podem acessar o saldo, terão a capacidade de fazê-lo após a validação da proposta pelo Congresso. Ele também retornou para reiterar que os recursos do FGTS comprometidos com contratos financeiros na modalidade saque-aniversário serão liberados no prazo do contrato, e não instantaneamente.
Implicações financeiras da mudança no FGTS
De acordo com o Ministro, aproximadamente R$ 18,5 bilhões poderiam ser retirados do FGTS pelos empregados demitidos, mas na prática, menos de R$ 5 bilhões poderão ser efetivamente acessados pelos trabalhadores. Marinho explicou que essa diferença reside na quantidade de recursos que foram alocados por esses indivíduos nas instituições financeiras. Esses contratos financeiros serão mantidos, e as instituições terão que esperar o período original do acordo para receber.
Consulta a respeito da correção monetária do FGTS
Quando questionado sobre a ação atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a correção monetária do FGTS, Marinho optou por não entrar em maiores detalhes. Em suas palavras, o objetivo principal nesse momento é conseguir apoio para a preservação do fundo e da renda dos titulares do mesmo. Um encontro adicional com o Ministro será agendado assim que houver disponibilidade de agenda para ambos os lados.
O futuro dos trabalhadores de aplicativos
Marinho também foi questionado sobre o progresso do grupo de trabalho que debate uma possível solução para as condições de emprego para entregadores e motoristas de aplicativos. O ministro se absteve de divulgar conclusões precipitadas e afirmou que só comentará algo quando tiver em mãos uma redação do acordo entre empresas e trabalhadores de app que deve ser entregue nesta semana.
Ele acrescentou que, caso não haja consenso entre as partes envolvidas, será responsabilidade do governo arbitrar e encontrar uma solução, propondo um projeto de lei baseado nas sugestões obtidas ao longo dos últimos meses de debate do grupo de trabalho.