O governo vem desenvolvendo, ao longo de quatro anos, uma plataforma digital para recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço, também conhecido como FGTS. Nos últimos três meses, empresas de todo o Brasil puderam simular a nova forma de recolhimento. “Eu demorava horas, agora eu faço em questão de minutos”, comenta Kelly Amaral, CEO do Grupo Dtec. O país atualmente possui mais de 4,3 milhões de empregadores que recolhem o FGTS de cerca de 42 milhões de contas de trabalhadores. São arrecadados todos os meses, através do fundo, quase R$ 14 bilhões. O trabalhador tem direito de sacar o saldo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou tratamento de doenças graves.
O FGTS e sua importância para os trabalhadores
O de FGTS acumulado também é uma fonte importante para o financiamento de políticas públicas, como saneamento básico e construção de moradias. Todas as empresas com funcionários registrados em carteira são responsáveis por recolher uma parcela que equivale a 8% do salário do trabalhador, valor que é destinado a uma conta do FGTS que pertence ao trabalhador. Entretanto, um problema persiste: vários empregadores ainda deixam de fazer o depósito no FGTS. Até setembro de 2023, os auditores do Ministério do Trabalho emitiram 52.570 autos de infração por falta de recolhimento do fundo de garantia.
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O FGTS digital pode diminuir a sonegação?
Conforme afirmado pelo governo, o novo FGTS Digital poderá ser uma ferramenta para a diminuição da sonegação. A plataforma é interligada aos dados do E-social, sistema que reúne todas as informações do contrato, para garantir os direitos do trabalhador. Virgílio Saraiva Valente, coordenador de gestão e fiscalização do FGTS, afirma: “Nós vamos ganhar em termos de eficiência, o órgão que é a instituição responsável por proteger o direito do trabalhador, por resguardar, por fazer cumprir essa obrigação de recolhimento, vai ter todos os instrumentos necessários para fazer uma fiscalização mais eficiente e para resguardar o direito do trabalhador”. A partir de 2024, a data de recolhimento do FGTS mudará do dia 07 para o dia 20 de cada mês. Além disso, o pagamento será somente pelo Pix. O valor continuará sendo depositado na mesma conta que o trabalhador tem na Caixa Econômica Federal. Com o novo sistema, as empresas também poderão emitir guias de recolhimento, verificar os pagamentos feitos e os débitos em aberto. Sucena Hummel, presidente do Conselho de Contabilidade de Goiás, pontua: “Quando um profissional da contabilidade ou quem está fazendo a folha de pagamento acessar o FGTS Digital, os dados já estarão lá. Então haverá uma diminuição de erros, pagamentos em duplicidade, pagamentos com códigos errados”.