A reforma tributária que está sendo discutida atualmente poderia trazer mudanças significativas nas taxas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), afetando diretamente o planejamento sucessório de famílias em todo o Brasil. Esse imposto, que incide sobre a transferência de bens ou valores após o falecimento ou em doações, pode sofrer uma elevação na alíquota máxima para até 20% em alguns estados.
No modelo vigente de cobrança deste imposto, cada estado possui a liberdade de definir a alíquota aplicada, podendo variar de 2% a 8%. Por exemplo, no Rio de Janeiro, já existe uma escala progressiva de cobrança, enquanto em São Paulo a alíquota é fixa em 4%, independentemente do montante envolvido. Esta uniformidade pode estar prestes a mudar, trazendo novos desafios e estratégias para as famílias brasileiras.
Como a reforma poderá alterar a cobrança dos impostos ITCMD?
Segundo Luciana Toledo Niess, especialista em direito de família, a provável reforma quer estabelecer uma taxa única, progressiva e vinculada ao local de residência do falecido. Isso limitará estratégias que envolvem a escolha do local para abertura do inventário com base em alíquotas mais favoráveis. Até então, esse tipo de manobra era comum entre as famílias que buscavam minimizar o impacto fiscal na transmissão de heranças.
Quais são as possíveis consequências dessa uniformização?
De acordo com Pedro Persichetti, especialista em planejamento sucessório da Sail Capital, a mudança obrigará as famílias a se adaptarem à nova estrutura, impactando diretamente na gestão de seus patrimônios. “A unificação das alíquotas trará como consequência a necessidade de revisão dos planejamentos familiares, incluindo a possível criação de holdings, aquisição de seguros de vida e revisão das previdências privadas como ferramentas para otimizar o impacto tributário”, explica Persichetti.
Projetos paralelos podem elevar ainda mais as taxas de impostos ITCMD?
David Andrade Silva, especialista em direito tributário, aponta que existem propostas adicionais que poderiam elevar a alíquota máxima permitida para até 20%, excedendo a visão de apenas dobrar as taxas atuais. Esses projetos visam não só aumentar as alíquotas, mas também ampliar as situações de incidência do ITCMD, gerando uma arrecadação maior para os estados e também maiores desafios para as famílias.
Impactos previstos nos impostos para 2024
- Antecipação do planejamento sucessório para evitar novas alíquotas.
- Reestruturação de estratégias de transmissão patrimonial.
- Aumento de doações em vida como forma de minimizar impactos.
Com essas mudanças previstas, 2024 é considerado por muitos especialistas como um ano decisivo para o ajuste de estratégias sucessórias visando minimizar os impactos dessa reforma fiscal iminente. Ficar atento às movimentações do Congresso e considerar consultoria especializada torna-se essencial para as famílias que desejam se preparar adequadamente para o futuro incerto no cenário tributário brasileiro.
