O Instituto Sigilo, conhecido por defender a proteção de dados pessoais no Brasil, lançou recentemente um portal direcionado aos antigos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil. Esta plataforma online permite que as pessoas verifiquem se seus dados foram possivelmente comprometidos em um suposto vazamento, e se possuem direito a alguma indenização decorrente desta circunstância. A intenção é trazer transparência sobre a questão e possibilitar que os afetados tenham conhecimento do estado da sua situação.
Em setembro de 2022, foi decidido em tribunal federal a cada beneficiário afetado pelo suposto vazamento o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, essa decisão pode ser contestada e, até o momento, não há absoluta garantia de pagamento. A ordem foi tomada após o Instituto Sigilo mover uma ação legal relacionada ao vazamento de dados. A organização afirma que dados de cerca de 4 milhões de indivíduos que foram beneficiados pelo Auxílio Brasil foram indevidamente expostos.
Possível comprometimento de dados do extinto Auxílio Brasil
Conforme levantado pelo Instituto Sigilo, esses dados supostamente vazados envolveriam informações de cidadãos de mais de 4 mil municípios brasileiros. Relatórios do Ministério Público Federal indicam que esses dados podem ter sido ilegalmente compartilhados com correspondentes bancários, que os usariam para oferta de empréstimos e outros serviços financeiros.
No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.
Como verificar a elegibilidade para indenização pelo suposto vazamento?
Os antigos beneficiários do Auxílio Brasil podem verificar sua situação no portal do Instituto Sigilo. Para tal, é necessário fornecer algumas informações pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e telefone, e concordar com os termos de privacidade e uso do site. A consulta informará se a pessoa está incluída na lista de dados possivelmente comprometidos e se ela é elegível para receber a indenização.
Cabe salientar que isso não implica em nenhum pagamento imediato, pois o processo judicial relacionado ainda está em andamento. O portal tem como objetivo principal informar às pessoas se possuem direito às indenizações, as quais não possuem garantia de pagamento, já que o Instituto Sigilo não é o responsável por efetuar os pagamentos.
Dúvidas sobre a legitimidade da lista de dados vazados
Diante deste cenário, profissionais da área questionam a legitimidade da lista de dados supostamente comprometidos, que até então não é pública. Preocupações também têm sido levantadas quanto à utilização dos dados inseridos no portal de consulta. Como a questão envolve recursos jurídicos múltiplos e entidades públicas, há incerteza quanto ao resultado da ação legal e o tempo necessário para sua conclusão.