Em 2023, um assunto que gerou bastante atenção foi a liberação do abono salarial, englobando tanto PIS quanto Pasep, referente ao ano-base de 2021. As pessoas que preencheram as condições de recebimento deste abono puderam ver o dinheiro extra na conta este ano. Porém, é fundamental ressaltar que a data de pagamento depende de qual abono o trabalhador tem direito: PIS, destinado à iniciativa privada, com data de pagamento alinhada ao mês de aniversário; e Pasep, voltada para a iniciativa pública, cujo pagamento é organizado de acordo com o último dígito da inscrição. Há também um prazo de saque a cumprir, para evitar processos burocráticos indesejáveis.
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep equivale aos trabalhadores da iniciativa pública ou privada que estão no programa há, pelo menos, cinco anos, cuja renda média não ultrapassou a marca dos dois salários mínimos, e que trabalharam ao menos 30 dias no respectivo ano. É crucial ter as informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A partir de 2020 e o início da pandemia da COVID-19, o calendário de pagamentos do abono salarial sofreu atrasos. Nesse cenário, ainda em 2023, deveria estar sendo pago o abono referente ao ano de 2022, mas, infelizmente, ainda se trata do abono do ano de 2021. Espera-se que esse quadro se normalize no próximo ano, com a fusão de ambos calendários.
Qual o prazo para sacar o PIS/Pasep?
Em 2023, é importante frisar que o prazo para sacar o abono PIS/Pasep vai até 28 de dezembro. Após esta data, é preciso solicitar o saque junto à Caixa (responsável pelo PIS) ou ao Banco do Brasil (pelo Pasep), pois as instituições mantêm o dinheiro por até cinco anos, retornando posteriormente à União.
Inclusive, foi decretada a liberação da quantia das cotas do PIS/Pasep para quem trabalhou entre 1971 e 1988. Este valor, distinto do abono pago anualmente, também pôde ser sacado por dependentes de trabalhadores falecidos. Para consulta, o aplicativo do FGTS ofereceu a opção ”consultar cotas”. Porém, o limite para receber essas cotas encerrou-se no dia 5 de agosto. Segundo o governo, o valor também ficará disponível até cinco anos após essa data e, depois, retorna para os cofres públicos. Portanto, é essencial estar atento às informações para poder receber o que lhe é devido dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Como calcular o valor do abono PIS/Pasep 2023?
O valor recebido via abono é proporcionado ao tempo trabalhado no ano de referência. Sendo assim, só receberá o salário mínimo completo quem trabalhou o ano todo. Aqueles que trabalharam por um período inferior precisarão calcular o valor com base no tempo de trabalho. Para ilustrar, quem dedicou apenas um mês ao trabalho receberá 1/12 desse valor.