Recentemente, o estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.153/2025, que estabelece a elevação do salário mínimo estadual para R$ 1.804 a partir de julho de 2025. Este ajuste representa um aumento de 10% em relação ao valor anterior de R$ 1.640, destacando-se pelo fato de ser R$ 286 superior ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. Contudo, é importante observar que esse valor regional não abrange todas as categorias de trabalhadores.
O estado de São Paulo estabelece um salário mínimo regional principalmente para os profissionais que não possuem um piso salarial determinado por legislações federais, convenções coletivas de trabalho (CCT) ou acordos coletivos de trabalho (ACT). Assim, várias categorias profissionais cujo salário não é nacionalmente regulado encontram no piso salarial paulista a garantia de um rendimento mínimo. Este reconhecimento é fundamentado pela Lei Estadual nº 12.640/07, atualizada recentemente pela nova legislação de 2025.
Quais são as categorias beneficiadas pelo salário mínimo paulista?
A legislação paulista assegura o piso salarial para mais de 80 categorias profissionais. Entre elas, destacam-se importantes funções no mercado de trabalho que não possuíam uma regulamentação explícita anteriormente. Abaixo, listamos algumas dessas profissões beneficiadas:
- Vendedores
- Auxiliares de serviços gerais de escritório
- Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação
- Cuidadores de idosos
- Motoboys
- Garçons
- Manicures e pedicures
Além das categorias já mencionadas, outros profissionais como operadores de máquinas agrícolas, cobradores de transportes coletivos e supervisores de produção industrial também estão contemplados por esta legislação. Essa diversidade de perfis profissionais assegura que um amplo espectro dos trabalhadores seja beneficiado.
Por que São Paulo adota um salário mínimo regional maior?
A justificativa para a implementação de um salário mínimo regional superior ao nacional em São Paulo é diretamente relacionada ao alto custo de vida presente no estado, particularmente na capital e suas regiões metropolitanas. O advogado trabalhista Celso Baéz, do Demarest Advogados, esclarece que a diferença no custo de vida entre São Paulo e outras regiões do país motiva essa política salarial diferenciada. Em São Paulo, onde as despesas básicas são significativamente mais altas, exige-se um salário que acompanhe tais custos para garantir o sustento adequado dos trabalhadores.
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É obrigatório que as empresas estabelecidas no estado respeitem o valor estabelecido para o salário mínimo regional. A inobservância dessa legislação pode resultar em penalidades para as empresas, reforçando a necessidade de conformidade com as normativas regionais.
Como ficam os descontos no salário mínimo estadual?
Mesmo com o aumento, o salário mínimo paulista está sujeito a descontos obrigatórios, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a faixa básica de contribuição, aplica-se uma alíquota de 7,5%. Com tais deduções, o valor líquido percebido pelo trabalhador é de R$ 1.668,70, após a redução de R$ 135,30.
Com essas atualizações salariais e o quadro de contribuições, o objetivo é buscar um equilíbrio entre a capacitação econômica do trabalhador e as condições econômicas gerais da região, contribuindo para uma economia mais justa e equilibrada em um dos estados mais economicamente potentes do Brasil.