A Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um desfecho que assombra qualquer pessoa habilitada a dirigir. Esta sanção impede o condutor de operar um veículo por um espaço de tempo preestabelecido, podendo variar entre 2 e 12 meses, de acordo com a quantidade de pontos acumulados ou a seriedade da infração cometida. No entanto, um detalhe desconhecido por muitos motoristas é que é possível contestar a suspensão da CNH, mantendo assim sua liberdade de dirigir de forma legal.
Compreender e reconhecer o seu direito ao recurso é valioso para todos os condutores já que assegura seus direitos civis. Para um recurso ter êxito é fundamental construir uma argumentação sólida baseada em fatos, evidências e, sobretudo, fundamentação jurídica. Durante o trâmite da defesa, é crucial evitar alegações genéricas ou sem respaldo técnico, como aquelas facilmente acessíveis na internet.
Quais são as etapas do recurso da suspensão da CNH?
De acordo com Devanir Poyer, diretor da Liberty Multas, empresa especializada em Direito de Trânsito, o processo de recurso da suspensão da CNH ocorre em três fases. “A primeira etapa é a defesa prévia, onde o condutor pode trazer argumentos sobre erros formais ou materiais ocorridos durante o processo. Caso a defesa prévia não seja aceita, o motorista pode contestar para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). A última instância administrativa para recorrer da penalidade de trânsito é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)”.
Quais infrações podem levar à suspensão da CNH?
Certo número de infrações podem resultar na suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da quantidade de infrações acumuladas na CNH. Essas infrações, conhecidas como autossuspensivas, estão dispostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Exemplos de infrações que levam à imediata suspensão da CNH incluem: conduzir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que geram dependência, negar-se ao teste do bafômetro, participar de rachas, transpor bloqueio policial, deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente e ultrapassar a velocidade máxima permitida em mais de 50%.
Qual a importância de entrar com o recurso?
Caso o condutor resolva por não entrar com recurso, será necessário realizar um curso de reciclagem e passar por um exame teórico para recuperar a CNH.
Com as recentes modificações na legislação de trânsito, é crucial que os condutores estejam cientes de seus direitos e saibam como e quando recorrer se for necessário. O processo de recurso de suspensão da CNH, apesar de ser complexo e envolver várias etapas, oferece várias oportunidades para contestação.
Nesse sentido, em casos de suspensão iminente, é recomendado buscar o auxílio de especialistas em direito de trânsito, como a Liberty Multas, para esclarecer todas as dúvidas e garantir que o processo seja realizado de forma adequada. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para manter sua liberdade de dirigir de forma legal e segura.
