O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação, nesta terça-feira (15), para discutir a constitucionalidade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A sessão foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam o ato do Executivo. Apesar das tentativas de mediação, a reunião terminou sem acordo entre as partes, e a decisão final caberá agora exclusivamente ao ministro.
Tentativa de consenso entre os Poderes
A audiência contou com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de partidos autores das ações judiciais, como o PSOL. O objetivo era encontrar uma solução consensual que evitasse o aprofundamento do conflito entre o Executivo e o Legislativo em torno da legalidade do decreto.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes questionou os participantes sobre a possibilidade de concessões mútuas para alcançar um entendimento. No entanto, os presentes preferiram aguardar uma decisão judicial, considerando o impasse político e jurídico instalado.
Pedido de prazo e preferência por decisão do STF
A advogada-geral do Senado solicitou a prorrogação do prazo para que as negociações entre os Poderes pudessem continuar, mas o pedido não foi aceito. Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante jurídico do PSOL argumentaram que uma decisão monocrática do relator seria o caminho mais adequado para resolver a controvérsia.
Diante da falta de consenso, Moraes informou que analisará os argumentos apresentados na audiência e que emitirá uma decisão nos próximos dias.
O que está em jogo com o aumento do IOF
O decreto presidencial questionado nas ações judiciais autorizava o aumento das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros. O governo federal justificou a medida com base na necessidade de ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit zero para 2025. A estimativa era de um incremento de R$ 12 bilhões na arrecadação deste ano e R$ 31 bilhões em 2026.
Por outro lado, o Congresso Nacional e os partidos de oposição sustentam que o decreto tem caráter exclusivamente arrecadatório, o que violaria a função regulatória do IOF, prevista na Constituição. Além disso, alegam que o Legislativo tem competência para sustar atos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar.
Decisão de Moraes será determinante
A decisão do ministro Alexandre de Moraes terá peso decisivo não apenas para o futuro da arrecadação do governo, mas também para a definição dos limites entre os poderes da República. A depender do entendimento adotado, o caso poderá abrir precedente sobre o alcance do poder regulamentar do Executivo em matéria tributária.
Nos bastidores, a avaliação é de que Moraes buscará um equilíbrio entre o respeito à competência do Legislativo e a necessidade de manter a estabilidade fiscal do governo. Até que a decisão seja proferida, os efeitos do decreto seguem suspensos por liminar.
Considerações finais
O fracasso da tentativa de conciliação no STF revela o nível de tensão institucional entre os Poderes. A judicialização de um tema de impacto fiscal e político, como o aumento do IOF, reforça o protagonismo do Judiciário em matérias sensíveis. A expectativa agora se volta para a decisão individual de Moraes, que poderá definir os rumos da política econômica e da governança tributária no país.
