A ação contestando a implementação do fator previdenciário, em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) por mais de duas décadas, pode ameaçar a revisão da vida toda do INSS, marcada para o dia 28 deste mês. A revisão da vida toda, aprovada pelo Supremo em dezembro de 2022, é um processo judicial em que o aposentado solicita a correção do benefício para incluir no cálculo da renda previdenciária salários antigos, de antes de julho de 1994.
A AGU (Advocacia-Geral da União) contesta a tese, pedindo a anulação da decisão e a devolução do caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O processo esteve na pauta do Supremo em 1º de fevereiro, mas ainda não foi julgado. Os ministros estão examinando os embargos de declaração – um pedido para esclarecer pontos da decisão. O julgamento foi adiado para 28 de fevereiro, com a inclusão da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 na pauta.
Preocupação com a revisão da vida toda do INSS
Os advogados que advogam a favor da revisão da vida toda manifestam preocupação com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, na ação que discute o fator previdenciário. Barroso defende que, se for declarada a inconstitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876, não é possível que o segurado escolha a melhor regra, a tese aprovada na revisão da vida toda.
Apesar das preocupações, os advogados que representam o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) acreditam que os ministros resguardarão o princípio da segurança jurídica e, portanto, serão favoráveis à revisão, sem a devolução do processo ao STJ.
Questionamento sobre o fator previdenciário
A ADI 2.111 pede a derrubada do fator previdenciário, aprovado pela lei 9.876, de 1999. O fator previdenciário foi criado com o intuito de limitar os pedidos de aposentadoria, contudo, na prática, acabou diminuindo o valor do benefício. Por meio de uma fórmula, o índice leva em consideração a idade do segurado ao se aposentar, o tempo de contribuição ao INSS, a expectativa de vida dos brasileiros calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a sobrevida do cidadão. O processo adverte que a fórmula, além de reduzir os valores dos benefícios, dificulta e até impossibilita o entendimento dos trabalhadores devido à sua complexidade.
