Em Angra dos Reis, uma nova política permite que os contribuintes utilizem parte do valor do IPVA para obter descontos no IPTU do ano seguinte. A iniciativa, já em vigor, busca aliviar os encargos tributários dos moradores locais, promovendo uma gestão fiscal mais amigável ao cidadão.
Para participar do programa, os interessados devem realizar o cadastro no site oficial da prefeitura, fornecendo informações básicas como CPF ou CNPJ, placa, Renavam e número de inscrição do IPTU. A facilidade de acesso ao serviço pretende incentivar a adesão de um número maior de contribuintes.
Como Funciona o Desconto do IPVA no IPTU?
Os proprietários de veículos que estão registrados em Angra dos Reis podem aproveitar uma parte considerável do IPVA pago para diminuir a carga tributária do IPTU. O processo é simples: basta entrar no site da prefeitura e preencher os dados necessários para que o desconto seja aplicado automaticamente no ano seguinte.
Quais são os Benefícios do Desconto do IPVA no IPTU?
A principal vantagem dessa política é o desconto de 20% sobre o valor do IPVA, que pode ser utilizado para abater até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, um pagamento de IPVA de R$ 2 mil resulta em um desconto de R$ 400 no IPTU. No entanto, se o valor devido de IPTU for de R$ 700, o máximo abatimento será de R$ 350, respeitando o limite de 50% do imposto sobre a propriedade.
Algumas Restrições se Aplicam
É importante destacar algumas restrições para a obtenção dos descontos. Veículos com mais de 15 anos não são elegíveis, e o desconto só é válido para carros que estejam devidamente emplacados em Angra dos Reis até o final do ano corrente. Além disso, o proprietário deve estar em dia com o pagamento do IPTU para aproveitar esse benefício.
- O requerimento do desconto deve ser feito via online através do site da prefeitura.
- O limite para inscrição dos dados é até o dia 31 de outubro.
- Os descontos são atribuídos para o IPTU do ano subsequente ao pagamento do IPVA.
O programa de desconto no IPTU através do crédito do IPVA instituído em Angra dos Reis representa uma política inovadora de estímulo fiscal. Além de beneficiar os contribuintes, essa medida promove o registro de veículos no município, aumentando a receita local e fomentando a responsabilidade fiscal entre os cidadãos.