O Instituto Sigilo, com a intenção de defender os direitos dos consumidores, deflagrou uma ação civil pública contra a empresa Serasa no Brasil. A empresa, conhecida por atuar na proteção ao crédito, foi denunciada como responsável por um vazamento massivo de dados que atingiu cerca de 223 milhões de indivíduos em 2021. Entretanto, a Serasa defende-se categoricamente dessas acusações, alegando segurança em seus sistemas e ausência de indícios respaldando a denúncia de vazamento.
Serasa defende-se com provas técnicas
No interesse de preservar a integridade de sua reputação, a Serasa se manifestou perante a justiça com documentos técnicos buscando comprovar a inviolabilidade de seus sistemas. Esses documentos, cuja autenticidade foi validada por um sério e bem-considerado instituto de perícia, objetivam dissipar as alegações de responsabilidade da empresa perante o suposto e extenso vazamento de dados.
Lançamento de site para direito de defesa dos consumidores
Paralelamente, com o propósito de amparar os consumidores supostamente afetados por este incidente, o Instituto Sigilo decidiu lançar um site voltado ao cadastramento e formalização de pedidos de indenização. De qualquer maneira, é possível que este caso estabeleça um importante precedente jurídico para a regulamentação e proteção de dados no Brasil.
Alegações de comercialização de dados pessoais
O Instituto mantém a acusação de que a Serasa permitiu o acesso a informações sensíveis ao vender dados de hábitos de consumo e históricos de compras. Segundo as alegações, essas informações, incluíam dados fortemente delicados, como registros de Previdência Social e informações ligadas à Receita Federal, teriam sido expostas sem o devido consentimento dos titulares.
Reivindicação de indenização generosa
Como parte do procedimento jurídico atual, o Instituto Sigilo está pleiteando uma indenização considerável para as vítimas do provável vazamento. O valor sugerido é da ordem de R$ 30 mil por indivíduo afetado. Adicionalmente, o Ministério Público Federal (MPF) demonstrou interesse no caso, requisitando uma penalidade financeira para a Serasa que poderia atingir um valor mínimo de R$ 200 milhões ou até 10% do faturamento anual mais recente da empresa.
A motivação desses pedidos é que o alegado vazamento de dados teria exposto ilicitamente as vítimas a riscos substancialmente maiores de fraude. Tal procedimento infringe as leis nacionais de proteção de dados, cuja finalidade é salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores.