A revisão de processos administrativos pendentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganha novo fôlego com a aprovação do projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O problema da fila de espera, que se arrasta por longos meses, afetando cerca de 1,6 milhão de brasileiros, parece agora ter um fim à vista.
O projeto, além de focar na redução da fila do INSS, igualmente concede um reajuste de 18% no salário dos bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal. Agora, resta ao presidente da República dar a sanção final para que a proposta se torne realidade
Qual a proposta para acabar com a fila no INSS?
A espera por uma perícia médica ou resolução de pendências administrativas no INSS pode ser extenuante. Segundo o relator da proposta, o senador Weverton (PDT-MA), até setembro de 2023, somavam-se 635.842 pessoas na fila da perícia médica e outras 999.263 na fila por pendências administrativas.
O PEFPS tem como objetivo principal enfrentar esse obstáculo, reduzindo o tempo de análise dos processos pendentes para obtenção dos benefícios do INSS. O programa também se propõe a acelerar a realização de exames médicos periciais e a análise de documentação para concessão de subsídios.
Afinal, como funcionará o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social?
O PEFPS abrange processos com mais de 45 dias de espera ou que já tenham vencido seus prazos. Para motivar os profissionais do INSS a aderirem ao programa, o governo propõe dois pagamentos extras por processo: um de R$ 68 para reduzir a fila geral, e um de R$ 75 para diminuir a fila de perícia médica federal.
A participação no programa estará aberta a funcionários que ocupam cargos nas carreiras do seguro social, peritos médicos federais, supervisores médico-periciais e peritos médicos previdenciários, que atuem no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
Quais são as projeções financeiras do PEFPS para o INSS?
De acordo com o relatório do programa, a despesa estará contemplada no orçamento da União deste ano e o INSS só autorizará atividades dentro da disponibilidade orçamentária. A estimativa de custo é de ao menos R$ 115 milhões para 2023, com o mesmo valor previsto para 2024.
O PEFPS terá duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, e os serviços médicos periciais do INSS poderão ser feitos através de telemedicina.