Em uma iniciativa para apoiar a classe trabalhadora no Brasil, o Governo Federal anunciou a disponibilização do saque Pix da poupança para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este programa visa fornecer um auxílio financeiro aos empregados do setor privado, ajustado às necessidades e ao tempo de serviço de cada um. A seguir, compreendemos a mecânica desse benefício e como os trabalhadores podem usufruir dele.
Quem tem direito ao saque Pix da poupança para trabalhadores CLT?
Para ser elegível ao saque Pix da poupança, os trabalhadores devem atender a critérios específicos definidos pelo governo. Essas condições incluem:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado de maneira registrada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Receber até dois salários mínimos por mês;
- Possuir dados trabalhistas corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Esse conjunto de requisitos garante que o benefício alcance aqueles que mais necessitam de suporte financeiro, considerando tanto a duração do emprego quanto a faixa salarial.
Como consultar e acessar o saque Pix?
Para os trabalhadores que querem verificar sua elegibilidade e realizar o saque Pix, existem diversas opções disponíveis. Elas incluem:
- O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- O site Gov.br;
- No site do Ministério do Trabalho e Previdência: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/ativos-da-uniao/fundos-governamentais/pis-pasep
- A linha telefônica 158 para atendimento.
- Presencialmente em uma unidade da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP)
Esses canais digitais e telefônicos facilitam o acesso à informação e ao saque, garantindo que o trabalhador possa gerenciar seu benefício de forma conveniente e segura.
Tabela do Pis Pasep 2024
O valor do PIS/PASEP 2024 varia de acordo com o tempo de inscrição do trabalhador no programa. Veja a tabela abaixo:
| Tempo de Cadastro | Valor do Abono |
|---|---|
| Até 5 anos | R$ 678,00 |
| De 6 a 10 anos | R$ 823,00 |
| De 11 a 15 anos | R$ 968,00 |
| De 16 a 20 anos | R$ 1.113,00 |
| Acima de 20 anos | R$ 1.258,00 |
Este esquema de valores proporcionais ao tempo de serviço visa recompensar de maneira justa a dedicação do trabalhador ao longo do ano.
Calendário de pagamento: Quando receber seu saque Pix?
O pagamento do saque Pix da poupança segue um calendário pré-definido pelo governo, distribuído de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (para benefícios do PIS) ou pelo número final da inscrição no PASEP. Esse cronograma assegura uma distribuição organizada do benefício, prevendo saques a partir de fevereiro e estendendo-os até agosto de 2024.
PIS/PASEP 2024: Datas de Pagamento por Mês de Nascimento e Final de Inscrição
PIS – Mês de Nascimento
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | A partir de 15 de fevereiro de 2024 |
| Fevereiro | A partir de 15 de março de 2024 |
| Março | A partir de 14 de abril de 2024 |
| Abril | A partir de 15 de abril de 2024 |
| Maio | A partir de 15 de maio de 2024 |
| Junho | A partir de 15 de maio de 2024 |
| Julho | A partir de 15 de junho de 2024 |
| Agosto | A partir de 15 de junho de 2024 |
| Setembro | A partir de 15 de julho de 2024 |
| Outubro | A partir de 15 de julho de 2024 |
| Novembro | A partir de 15 de agosto de 2024 |
| Dezembro | A partir de 15 de agosto de 2024 |
PASEP – Final de Inscrição
| Final de Inscrição | Data de Pagamento |
|---|---|
| 0 | A partir de 15 de fevereiro de 2024 |
| 1 | A partir de 15 de março de 2024 |
| 2 | A partir de 15 de abril de 2024 |
| 3 | A partir de 15 de abril de 2024 |
| 4 | A partir de 15 de maio de 2024 |
| 5 | A partir de 15 de maio de 2024 |
| 6 | A partir de 17 de junho de 2024 |
| 7 | A partir de 17 de junho de 2024 |
| 8 | A partir de 15 de julho de 2024 |
| 9 | A partir de 15 de agosto de 2024 |
Observações:
- O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2023.
- O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP).
- O trabalhador pode consultar a data exata do seu pagamento, o valor do abono e sacar o benefício no site ou aplicativo do Ministério do Trabalho e Previdência, nas unidades da Caixa ou do Banco do Brasil, ou nas casas lotéricas.
- O prazo para sacar o PIS/PASEP é de um ano a partir da data de pagamento.
Lembre-se:
- É importante ter em mãos o número do seu PIS/PASEP e CPF para consultar o calendário e valor do seu abono, assim como para sacar o benefício.
- Os valores do PIS/PASEP variam de acordo com o tempo de inscrição do trabalhador no programa.
- Em caso de dúvidas, consulte o site do Ministério do Trabalho e Previdência ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP).