A mudança no salário mínimo tem impacto direto em uma série de benefícios e serviços. Dentre eles, podemos citar o abono salarial PIS/Pasep, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro desemprego, os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único, o seguro-defeso e os montantes pagos no trabalho intermitente. Mesmo o teto permitido para ajuizar ações e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs) são afetados.
Com o aumento do salário mínimo, o abono salarial PIS/Pasep, benefício anual disponibilizado tanto para trabalhadores do setor público quanto para o privado, passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412. A variação irá depender da quantidade de meses trabalhados no ano. Já o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiários, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões em benefícios nessa categoria.
INSS e BPC também sofrem reajuste devido ao salário mínimo?
São mais de 39 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS no país. Desse total, 33.379.120 são benefícios previdenciários e outros 5.657.745 são assistenciais. Além disso, o número de pessoas que recebem até um salário mínimo é de 26.168.062. Portanto, com o reajuste do salário mínimo, esses benefícios também devem ser reajustados.
A mudança no valor do Abono PIS/Pasep
Não será todo mundo que receberá o valor completo do abono PIS/Pasep. O valor máximo será destinado apenas aos trabalhadores que atuaram os 12 meses do respectivo ano. Portanto, se você trabalhou menos meses no ano, seu pagamento será menor.
Ideal para quem é microempreendedor individual
Outro grupo que pode encontrar benefícios é o dos microempreendedores individuais. Com o aumento do salário mínimo, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, isso corresponde a 5% do salário mínimo. Isso acontece porque o imposto mensal pago pelos MEIs é atrelado ao salário mínimo, reajustado anualmente com este. Os MEIs ligados ao comércio e à indústria deverão pagar R$ 1 a mais. Outro reajuste é o do seguro-desemprego, que atende os pescadores durante os períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Este passa a ser de um salário mínimo.
Por fim, vale a pena ressaltar os impactos na área jurídica. O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado, aumentando os limites para ações no Juizado Especial Federal e no Juizado Especial Cível. No geral, os reajustes no salário mínimo têm efeitos importantes na economia, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros.<
