O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado pelos governos municipais em propriedades localizadas em áreas urbanas e é uma fonte crucial de receita para promover melhorias em setores chave da cidade como infraestrutura, saúde, educação, e segurança. No entanto, no Brasil, cidadãos idosos possuem o direito de solicitar isenção sobre tal imposto sob certas condições.
Quem deve pagar o IPTU?

O IPTU é um imposto anual cobrado para todos os proprietários de imóveis urbanos, seja casas, apartamentos, salas de escritórios e outros. O valor é determinado com base na avaliação do imóvel – incluindo tamanho, localização e valor de mercado. Cada cidade tem seus próprios critérios para a cobrança do IPTU.
No caso de possuir mais de uma propriedade, o proprietário deve pagar um imposto por cada uma delas. Vale destacar também que, para terrenos vazios, é cobrado o Imposto Territorial Urbano (ITU) e, em zonas rurais, o Imposto Territorial Rural (ITR).
Isenção do IPTU para idosos
O que muitos não sabem é que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser isentos de pagar o IPTO, total ou parcialmente, desde que se encaixem em certos requisitos. Alguns deles são: utilizar o imóvel como residência principal, não ser proprietário de outros imóveis e ter um valor venal do imóvel que não ultrapasse o limite determinado (geralmente associado a um salário de três salários mínimos – atualmente, até R$4.236).
Contudo, é importante salientar que essas regras podem variar de acordo com cada município, por isso é necessário que os interessados consultem as leis locais da sua cidade.
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos
Para os que se enquadram nos critérios para solicitar a isenção, o primeiro passo a ser dado é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu município ou nas unidades da Receita Federal.
Normalmente, o procedimento é realizado online pelo site oficial da prefeitura. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, os solicitantes devem preencher o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), que já está integrado com outras bases de dados públicos, dispensando a entrega de documentos físicos.
Após o pedido, é possível acompanhar o estado do requerimento pelo mesmo site em que foi realizado a solicitação. Caso seja negado, é possível recorrer da decisão por meio de processo administrativo, conforme as orientações e prazos estabelecidos pela prefeitura.
Quando estiver em dúvida, o aconselhável é sempre consultar o site oficial do município para obter as informações mais recentes e completas para solicitar a isenção do IPTU.