O governo Lula, em uma movimentação recente, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que revise a decisão anterior que antecipava o pagamento do abono salarial, também conhecido como PIS/Pasep. A medida busca retornar ao modelo anterior, onde os pagamentos eram realizados um ano após a obtenção do direito, modelo este que persistiu até 2020.
Por Que o Governo Solicita a Revisão?
- O pagamento atualmente é feito com dois anos de defasagem, devido às alterações causadas pela pandemia no governo Bolsonaro.
- A antecipação proposta pelo TCU poderia levar a um gasto não previsto de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025.
- O governo argumenta que o sistema atual de dois anos não prejudica os trabalhadores e ajuda na prevenção de fraudes.
Esses argumentos formam a base do pedido do governo para que o TCU reconsidere a decisão de acelerar os pagamentos.
Impactos Financeiros e Administrativos da Antecipação
Se o TCU mantiver a decisão de antecipar o pagamento do abono salarial para um ano após a obtenção do direito, o orçamento federal para 2025 sofrerá um impacto significativo. O aumento das despesas em R$ 30 bilhões colocaria em risco a capacidade do governo de cumprir com outras obrigações e investimentos programados, dado o cenário de aperto fiscal atual.
Outra Perspectiva Sobre a Organização dos Pagamentos
A organização atual, apesar de parecer prolongada, oferece ao governo uma janela maior para validar os beneficiários e corrigir os valores conforme o salário mínimo vigente no ano do pagamento, segundo defensores dessa periodicidade.
Como Consultar Seu Direito ao PIS?
Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade e consultar as datas de pagamento através de vários canais digitais como o Portal Cidadão, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Caixa Tem. Informações detalhadas estão disponíveis também através dos serviços de atendimento ao cidadão da Caixa.
Calendário Previsto para 2024 e Como Funciona o Pagamento
- Os pagamentos para 2024 estão planejados para serem realizados entre fevereiro e agosto.
- Cada mês de nascimento do trabalhador corresponde a uma data específica de início de pagamento, estendendo-se até 27 de dezembro.
- O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo, proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base.
A tabela de pagamento do PIS/Pasep leva em conta o mês de nascimento do trabalhador e o número de meses trabalhados no ano anterior para determinar o valor exato do benefício.
Este reajuste e revisão solicitados pelo governo têm grandes implicações financeiras e logísticas, afetando milhões de trabalhadores que dependem deste benefício anualmente. A discussão sobre o melhor formato de pagamento ainda está em aberto, com argumentos válidos de ambos os lados do debate.