Com o intuito de beneficiar os trabalhadores formais, está em votação uma proposta que promete trazer mudanças significativas para o FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS, que atualmente é corrigido por 3% ao ano além da TR (Taxa Referencial), pode passar a ter sua correção atrelada à inflação. A alteração, que pode impactar positivamente os funcionários a partir de 1999, ainda depende da aprovação definitiva pelo STF.
Para os que não estão familiarizados, o FGTS é um importante recurso de proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Esse valor é depositado mensalmente em uma conta aberta pelo empregador em nome do funcionário. A revisão em discussão pretende fazer com que o rendimento tenha um representativo aumento.
O que significa o saque do FGTS e quais suas modalidades?
O saque do FGTS é um direito do trabalhador e pode ocorrer em diferentes situações. Geralmente, o saque só é efetuado após a rescisão do contrato de trabalho. Entretanto, outra modalidade bastante popular é o chamado saque-aniversário. Nessa situação, o trabalhador tem acesso a uma parte do saldo acumulado na conta do FGTS no mês do seu aniversário.
Qual o impacto da revisão do FGTS para os trabalhadores?
Ao vincular a correção do FGTS ao índice de inflação, que pode ser o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o trabalhador terá como benefício um aumento do rendimento do fundo, que atualmente é próximo de zero.
A votação para a alteração da correção do FGTS já foi iniciada no STF e já conta com votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça, que defendem a correção pelo rendimento da poupança mais a TR. No entanto, o ministro Zanin solicitou mais tempo para análise, o que resultou na suspensão do julgamento.
A aprovação dessa revisão do FGTS trará um impacto de R$ 8,6 bilhões para os cofres federais nos próximos quatro anos, porém, trará enormes benefícios para os trabalhadores que possuem dinheiro em contas do FGTS desde 1999.