Conduzir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração de trânsito gravíssima e gera sérias consequências para o condutor. Considerando isso, é imprescindível a regularização do documento dentro do prazo legal para evitar complicações, multas e pontuação na carteira.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a tolerância máxima para circular com a habilitação vencida é de 30 dias. A penalidade para aqueles que desrespeitam essa regra é de R$ 293,47, além de serem registrados sete pontos. Fora o alto custo financeiro, o condutor corre o risco de ter o veículo apreendido pelo órgão de trânsito.
Como renovar a CNH em vencimento?
1. Verifique se sua carteira está apta para renovação
Deve estar válida ou com vencimento previsto para até 30 dias. Além disso, ela deve estar em situação regular, ou seja, não pode estar suspensa ou cassada.
2. Faça o exame médico e o exame toxicológico
O exame médico é obrigatório para todas as categorias de CNH. Ele é realizado por um médico credenciado pelo Detran e visa avaliar a aptidão física e mental do motorista para dirigir.
O exame toxicológico é obrigatório apenas para as categorias C, D e E. Ele é realizado em um laboratório credenciado pelo Denatran e pretende detectar o consumo de substâncias psicoativas, como álcool e drogas.
3. Realize o agendamento no Detran
Após realizar os exames, é necessário realizar o agendamento no Detran para a entrega dos documentos e fotos para a emissão da nova CNH. O agendamento pode ser feito online ou presencialmente.
4. Compareça ao Detran no dia e horário agendados
No dia e horário agendados, compareça ao Detran com os seguintes documentos:
- CNH original e cópia;
- RG original e cópia;
- CPF original e cópia;
- comprovante de residência original e cópia;
- exame médico original;
- exame toxicológico (se necessário);
- taxa de renovação.
Por que é tão importante renovar?
Elisangela Brasil, chefe da Divisão de Atendimento de Habilitação, alerta sobre a gravidade dessa situação. Segundo ela, “Dirigir com a CNH vencida pode causar infração de natureza grave. Como não é um hábito comum verificar a validade desse documento, que tem uma validade bem extensa, pedimos que verifiquem a validade do documento, dos exames para poder regularizar e não sofrer infração durante a circulação em uma fiscalização”.
Portanto, verificar regularmente a validade da CNH e renová-la dentro do prazo estabelecido é um dever de todo condutor responsável. Assim, além de evitar multas e pontos na carteira, garante-se o direito de conduzir um veículo de forma plena e legal.