Em Roraima, o prazo para que 4.458 motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E regularizem o exame toxicológico está acabando. A data limite é até 28 de janeiro conforme divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quais as consequências para quem perder o prazo? Perde pontos na CNH?
Quem deixa de cumprir o prazo estabelecido para a renovação do exame toxicológico, que finalizou em 28 de dezembro de 2023, está sujeito à multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na CNH. As consequências estão previstas nos artigos 165-B e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No caso de reincidência no atraso do exame toxicológico, no período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. Além disso, o motorista terá o direito de dirigir suspenso por 3 meses.
Procedimentos para a realização do exame toxicológico
A realização do exame toxicológico é procedida a partir de amostras de cabelo coletadas em um laboratório credenciado à Senatran. O exame tem a função de detectar o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. Vale ressaltar que o resultado do exame é confidencial, sendo que o condutor é identificado de forma digital.
Como verificar a validade do exame
Para conferir se o exame toxicológico está vencido, o motorista precisa consultar sua CNH digital. Nessa consulta, haverá a informação sobre a validade do exame toxicológico. Caso o motorista tenha renovado a sua carteira há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.
A Senatran vem notificando os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. A notificação é enviada por meio de um alerta que chega diretamente nos celulares dos motoristas, através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).