A reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional tem provocado uma corrida pelo planejamento sucessório em todo o Brasil. Uma das mudanças mais significativas propostas é o aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode chegar até a 8% dependendo do estado, impactando diretamente as heranças e doações.
Atualmente, alguns estados como o Rio de Janeiro já operam com alíquotas progressivas, enquanto outros, como São Paulo, mantêm uma taxa fixa. Com a nova legislação, cada unidade federativa deverá se adaptar para incorporar a progressividade no cálculo deste imposto, o que trará uma uniformidade fiscal em todo o país.
Como funcionará a progressividade do Imposto ITCMD?
Com a iminente aprovação da reforma, a principal mudança será na forma como as alíquotas são aplicadas. A taxa a ser cobrada sobre as transmissões de patrimônio será baseada no valor dos bens herdados ou doados, variando assim em percentuais que podem alcançar até 8%. Essa alteração busca principalmente desestimular a prática de indicar locais com alíquotas mais favoráveis para a realização de inventários, uma vez que os herdeiros já não poderão escolher o local para abertura do processo.
Quais são as implicações dos impostos para herdeiros e doadores?
Segundo Luciana Toledo Niess, especialista em direito de família, esta mudança afetará diretamente as estratégias de planejamento sucessório.
Implicações
- Taxa fixada pelo local de residência do falecido:
- Perda de flexibilidade: Herdeiros não poderão buscar estados com melhores condições fiscais, ficando sujeitos às taxas do estado de residência do falecido.
- Rígido controle no processo de transferência de patrimônio:
- Maior rigidificação: O processo se torna mais controlado e menos flexível, dificultando manobras para minimizar impostos.
- Implicações diretas no planejamento sucessório: Estratégias terão que ser adaptadas para considerar a nova regra, impactando a eficiência do planejamento patrimonial e sucessório.
Essa mudança reforça a importância de um planejamento detalhado e estratégico, levando em conta as novas regras fiscais, para garantir a melhor gestão do patrimônio e sucessão.
Estados e especialistas dividem opiniões sobre os impostos
Enquanto alguns especialistas veem a reforma como uma forma de garantir maior equidade na cobrança de impostos, outros, como Pedro Persichetti, especialista em planejamento sucessório, destacam a corrida dos contribuintes para se anteciparem às novas regras. “Muitas famílias estão acelerando doações e reorganizando seus bens através de holdings familiares para escapar das altas taxas previstas”, explica Persichetti.
David Andrade Silva, especialista em direito tributário, revela que além da reforma do ITCMD, existem projetos que buscam elevar ainda mais o teto do imposto, indo até 20% em casos específicos. “Isso mostra que estamos em um momento crucial para quem deseja planear a transmissão de seus bens”, conclui Silva.
Diante das mudanças propostas, é esperado que haja uma aceleração nas estratégias de transmissões patrimoniais ainda em 2024, aproveitando as condições vigentes antes que a nova legislação seja implementada. Com isso, especialistas recomendam que contribuintes busquem orientação jurídica adequada para melhor se posicionar frente às novidades tributárias que estão por vir.
