A reforma tributária no Brasil está prestes a dar um grande passo com a introdução do split payment, um sistema de arrecadação de impostos que promete modernizar e simplificar o processo de tributação nas transações comerciais. Esse sistema, também informalmente conhecido como ‘PIX dos impostos’, visa a automação do processo de arrecadação tributária, dividindo o pagamento entre o fornecedor e o fisco de forma instantânea.
Previsto para começar em 2026, o split payment tem como objetivo principal reduzir a sonegação fiscal e facilitar a gestão tributária tanto para as empresas quanto para a administração pública. No entanto, há uma preocupação comum entre os setores financeiros e as fintechs relacionada ao curto prazo para adaptar suas tecnologias para este novo sistema.
Como funciona o Split Payment dos impostos?
Na prática, o split payment funciona de forma que, no momento da transação, o sistema divide automaticamente o pagamento, enviando uma parte diretamente para o fisco e outra parte ao vendedor. Isso ocorrerá para todas as transações, independentemente do valor ou do tipo de bem e serviço comercializado. Este modelo já é utilizado em aproximadamente 170 países que adotam o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Quais são os desafios para a implementação do Split Payment?
Desenvolvimento tecnológico
Um dos maiores desafios para a implementação do split payment é o desenvolvimento da tecnologia necessária para que bancos, fintechs e demais entidades financeiras consigam processar os pagamentos conforme o novo modelo. Estas instituições precisarão ajustar seus sistemas para separar a quantia devida em impostos e repassá-la diretamente para o fisco, ao mesmo tempo em que transferem o restante para o vendedor.
Envolvimento de diversos setores
O governo está organizando grupos de discussão que incluem bancos, fintechs, e outros setores relevantes, visando facilitar a implementação do sistema. Estes grupos têm como objetivo discutir e resolver as questões técnicas, operacionais e legais relacionadas ao split payment.
Impacto do Split Payment nos impostos das empresas
Para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, existe uma preocupação sobre o impacto que o desconto automático de impostos terá no capital de giro. A reforma propõe alternativas como o uso de boletos bancários com vencimento de 30 dias e o parcelamento no cartão de crédito, soluções que permitem um fluxo de caixa mais flexível sem a incidência imediata de impostos.
O futuro do Split Payment
Apesar dos desafios e das preocupações expressas por diferentes setores, a expectativa é que o split payment traga mais transparência e eficiência para o sistema tributário brasileiro, reduzindo a sonegação fiscal e aumentando a formalidade nas transações comerciais. O Senado ainda discutirá o projeto, mas há um otimismo cauteloso de que a medida irá prosseguir e transformar positivamente a forma como os impostos são arrecadados no país.
- 2026: Ano previsto para início da implementação do split payment.
- Fintechs e Bancos: Setores que necessitam de mais tempo para adaptação tecnológica.
- Redução da Sonegação Fiscal: Um dos principais objetivos do novo sistema.
- Discussões Governamentais: Envolvimento em grupos técnicos para discutir a regulamentação e implementação.
O diálogo e a colaboração entre o setor público e privado serão essenciais para garantir um sistema que beneficie a todos, agilizando a arrecadação sem comprometer o funcionamento das empresas.
