O Abono Salarial PIS/PASEP é uma assistência essencial para muitos brasileiros, contribuindo significativamente para o sustento das famílias de baixa renda. Este benefício, definido e regulamentado legalmente, é um direito dos trabalhadores que preenchem determinados critérios e é uma importante fonte de renda extra anual.
Estabelecido para auxiliar financeiramente os trabalhadores, o abono é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pago através da CAIXA com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para entender melhor sobre como você pode se beneficiar deste provento, é crucial conhecer os critérios de elegibilidade e como o processo funciona.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Para estar elegível a receber o Abono Salarial, o trabalhador deve atender algumas exigências básicas:
- Ter ao menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP;
- Possuir rendimento médio de até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, para uma Pessoa Jurídica;
- Ter as informações trabalhistas corretamente informadas pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
A quantia recebida pelo trabalhador é calculada com base nos meses trabalhados no ano-base. A legislação atual, definida pela Lei 13.134/15, estipula que o cálculo do abono é feito multiplicando-se o número de meses efetivamente trabalhados por 1/12 do salário mínimo vigente. Importante ressaltar que para fins de cálculo, considera-se mês trabalhado após 15 dias de atividade.
Qual é o calendário do PIS e Pasep 2024?
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) segue o mês de nascimento do trabalhador e se estende de fevereiro a agosto de 2024:
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de março
- Março: a partir de 15 de abril
- Abril: a partir de 15 de abril
- Maio: a partir de 15 de maio
- Junho: a partir de 15 de junho
- Julho: a partir de 15 de julho
- Agosto: a partir de 15 de julho
- Setembro: a partir de 15 de agosto
- Outubro: a partir de 15 de agosto
- Novembro: a partir de 15 de agosto
- Dezembro: a partir de 15 de agosto
Observações importantes:
- Antecipação para o Rio Grande do Sul: Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores das regiões atingidas foi antecipado para 15 de maio de 2024.
Para consultar a data exata do seu pagamento e verificar se você tem direito ao benefício, você pode utilizar os seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse suas informações.
- Portal gov.br: Consulte o portal oficial do governo.
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse a página do Abono Salarial no site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX).
Como consultar o PIS/Pasep?
Existem diversas formas de consultar o PIS/Pasep, tanto para verificar se você tem direito ao abono salarial quanto para saber a data de pagamento:
Aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo e acesse suas informações.
- CAIXA Tem: Para quem é cliente da Caixa, o aplicativo permite a consulta do PIS.
- CAIXA Trabalhador: Aplicativo específico para trabalhadores, com informações sobre o PIS.
Sites:
- Portal gov.br: Consulte o portal oficial do governo.
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse a página do Abono Salarial no site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX).
- Portal BB: Para servidores públicos, o site do Banco do Brasil oferece informações sobre o Pasep.
Telefones:
- Central Alô Trabalho: Ligue 158 para obter informações sobre o PIS/Pasep.
- Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
Agências:
- Caixa Econômica Federal: Vá até uma agência da Caixa com seus documentos para consultar o PIS.
- Banco do Brasil: Para servidores públicos, procure uma agência do Banco do Brasil para informações sobre o Pasep.
Lembre-se de ter em mãos seus documentos pessoais para facilitar a consulta.
