O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) mais de R$ 2,38 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor será repassado a quem venceu ações judiciais contra o órgão previdenciário, assegurando a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
As quantias destinam-se ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720 em 2024. Aproximadamente 150,7 mil segurados em mais de 114,6 mil processos tiveram o pagamento determinado pelos juízes em junho de 2024. Os deposítos serão realizados pelos TRFs conforme seus próprios cronogramas.
Como funciona a liberação dos atrasados do INSS?
Os valores liberados pelo CJF serão depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos beneficiários ou de seus advogados. A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento dos recursos financeiros. O credor deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região para saber a data exata da liberação para saque.
Quais são os procedimentos para consultar o pagamento do INSS?
Para consultar a data de pagamento, o segurado precisa acessar o site do TRF responsável pela sua região. A consulta pode ser feita pelo CPF ou pela OAB do advogado responsável. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF responsável é o da 3ª Região, cujo site é trf3.jus.br. Abaixo está um passo a passo para realizar a consulta:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em “Pesquisar”
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
- Se for precatório, estará escrito PRC
Qual a diferença entre precatórios e RPVs?
Os precatórios são ações judiciais que envolvem valores acima de 60 salários mínimos, sendo pagos uma vez por ano. Já as RPVs são processos cujo valor não excede 60 salários mínimos e são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, etapa conhecida como autuação. A RPV de junho, por exemplo, cujo dinheiro está sendo liberado em julho, será paga até agosto.
Distribuição dos pagamentos do INSS por região
O valor total liberado pelo CJF inclui também montantes para outros processos, como ações de servidores públicos contra a União. Ao todo, foram liberados R$ 2,73 bilhões para quitar dívidas do governo em 181,5 mil processos, beneficiando 227,3 mil pessoas. A seguir, a distribuição dos pagamentos previdenciários/assistenciais por região:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Geral: R$ 836.005.910,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 282.785.656,40
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 239.388.273,25 (9.889 processos, com 14.003 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 386.520.717,70
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.124.892,89 (10.482 processos, com 13.346 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 608.865.556,37
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 545.396.776,64 (26.003 processos, com 35.221 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 417.407.490,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 353.075.739,66 (17.605 processos, com 28.608 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
- Geral: R$ 199.389.541,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.813.738,03 (9.733 processos, com 11.266 beneficiários)
A liberação desses valores é uma importante medida para que aposentados e pensionistas do INSS possam receber os seus direitos de forma mais célere. Fique atento aos cronogramas e procedimentos do TRF correspondente à sua região para efetuar a consulta e garantir o recebimento de seus atrasados.