O Governo Federal do Brasil lançou uma nova ferramenta de respaldo financeiro intitulada Pé-de-Meia. Esse programa eleva as oportunidades para os estudantes do ensino médio de baixa renda, fornecendo um auxílio de R$ 200 todos os meses. O objetivo é não somente ajudar economicamente, mas também garantir que esses jovens permaneçam na escola e tracem um futuro educacional de sucesso.
Por meio do aplicativo Caixa Tem, o benefício é disponibilizado de forma simplificada e segura, assegurando uma distribuição eficiente do auxílio diretamente aos beneficiários elegíveis. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para diminuir as disparidades educacionais presentes no Brasil, dando um passo concreto em direção à igualdade de oportunidades no ensino.
Requisitos para participar e receber
Para participar do programa Pé-de-Meia, os estudantes devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter entre 14 e 24 anos (completos ou a completar até 31 de março de cada ano)
- Estar regularmente matriculados no ensino médio público
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas
- Concluir o ano com aprovação
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio
Como funciona o Auxílio-estudante 2024?
O Auxílio Estudantil em 2024 se divide em dois programas distintos:
1. Programa Auxílio Estudantil (PAE):
- Público-alvo: Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em instituições públicas de ensino superior ou ensino médio regular.
- Benefício: Valor mensal variável, de acordo com a renda familiar per capita e a modalidade de ensino (graduação ou ensino médio).
- Inscrições: Encerradas entre 06/02/2024 e 04/03/2024.
- Mais informações:
2. Programa Pé-de-Meia:
- Público-alvo: Estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas e que pertencem a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
- Benefício:
- Depósito mensal de R$ 200.
- Depósito anual de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo completado.
- Pagamento: A partir de março de 2024.
O que é uma Conta Poupança Social Digital?
A Poupança Social Digital é uma inovação governamental que facilita o manejo de benefícios sociais sem custos para o usuário. Automaticamente aberta para beneficiários de programas como Auxílio Brasil e Bolsa Família, essa conta digital oferece funcionalidades como saques, pagamentos e transferências, essenciais para uma gestão financeira simplificada.
Para acessar a Poupança Social Digital, basta instalar e usar o aplicativo Caixa Tem. A comodidade e a segurança são prioridades, refletidas nas operações que podem ser executadas inteiramente via smartphone.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e ter acesso a diversos programas sociais do Governo Federal, você pode seguir estes passos:
1. Locais de Atendimento:
- Unidades do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social): Procure o CRAS mais próximo de sua casa. Você pode encontrar a unidade usando o mapa do site do Ministério da Cidadania: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico
- Bolsas Família: Em alguns casos, a inscrição pode ser feita nos locais de atendimento do Programa Bolsa Família.
- Unidades de Cadastro Único: Algumas cidades possuem unidades próprias para o CadÚnico. Consulte a prefeitura da sua cidade para saber se há essa opção disponível.
2. Documentos Necessários:
- Documentos de identidade de todos os membros da família: RG, Carteira de Trabalho, CNH, Passaporte ou Certidão de Nascimento (para menores de idade).
- CPF ou Título de Eleitor: De pelo menos um membro da família.
- Comprovante de residência: Conta de luz, água, telefone ou extrato de conta bancária em nome de um dos membros da família.
3. Cadastramento:
- Ao chegar no local de atendimento, apresente os documentos de todos os membros da família.
- Um responsável pela família será entrevistado por um atendente do CadÚnico.
- Responda às perguntas com sinceridade e forneça todas as informações solicitadas.
- Após a entrevista, seus dados serão registrados no sistema do CadÚnico.
- Você receberá um Número de Inscrição Social (NIS), que é o identificador único da sua família no CadÚnico.
4. Atualização Cadastral:
- O CadÚnico precisa ser atualizado a cada dois anos.
- A atualização pode ser feita nos mesmos locais de atendimento da inscrição.
- Leve seus documentos pessoais e o NIS da sua família.
Observações importantes:
- O CadÚnico é gratuito. Não é necessário pagar nada para se inscrever ou atualizar seus dados.
- Guarde o seu NIS em um local seguro, pois você precisará dele para acessar os programas sociais.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 135 ou acesse o site: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico
Como consultar o Auxílio Estudantil?
Para consultar se você tem direito ao Auxílio Estudantil e acompanhar o status da sua solicitação, siga estas etapas:
1. Identifique o programa de interesse:
Em 2024, existem dois principais programas de Auxílio Estudantil no Brasil:
- Programa Auxílio Estudantil (PAE): Destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em instituições públicas de ensino superior ou ensino médio regular.
- Programa Pé-de-Meia: Destinado a estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas e que pertencem a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
2. Acesse o portal do programa escolhido:
- PAE:
- https://acessounico.mec.gov.br/fies
- Utilize seu CPF e senha para entrar no sistema.
- Na aba “Auxílio Estudantil”, selecione a opção “Consultar Situação”.
- O sistema exibirá informações sobre sua solicitação, incluindo o status (aprovado, em análise, negado etc.).
- Pé-de-Meia:
- https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Informes/2024/Informe_Cadastro_Unico_N_36.pdf
- Consulte o site do Ministério da Cidadania ou entre em contato com o Cadastro Único (CadÚnico) para obter informações sobre o status do seu benefício.
3. Canais de atendimento:
- PAE:
- Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Coordenação de Assistência Estudantil da sua instituição de ensino ou com a central de atendimento do MEC:
- E-mail: [endereço de email removido]
- Telefone: 0800 61 61 61
- Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Coordenação de Assistência Estudantil da sua instituição de ensino ou com a central de atendimento do MEC:
- Pé-de-Meia:
- Para mais informações ou dúvidas, consulte o site do Ministério da Cidadania ou ligue para a Central de Atendimento do CadÚnico:
- Telefone: 135
- Para mais informações ou dúvidas, consulte o site do Ministério da Cidadania ou ligue para a Central de Atendimento do CadÚnico:
