Existe um medo frequente entre aposentados e pensionistas que o desejo de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI) possa afetar o benefício da aposentadoria. Mas aqui vai a boa notícia: a resposta é sim! Aposentados e pensionistas podem se tornar MEIs sem correr o risco de perderem o seu direito à aposentadoria. É importante, no entanto, ressaltar que existem exceções específicas relacionadas a essa condição. Por exemplo, um aposentado que se torna MEI ou sócio de uma empresa está sujeito a contribuir para o INSS.
Quando um aposentado não pode ser MEI?
No entanto, há situações nas quais aposentados não podem se enquadrar como MEI. Isso inclui aposentados por invalidez, servidores públicos federais, aposentados especiais, quem é sócio de outra empresa e quem recebe seguro-desemprego (mesmo que seja permitido se tornar MEI, perde o benefício do seguro). Quando se trata de servidores públicos, a situação se torna um pouco mais complexa. Funcionários públicos federais não podem se tornar MEIs, enquanto servidores públicos estaduais e municipais precisam verificar as leis locais que regem esta condição. Entre pensionistas do INSS, aqueles que são inválidos e optam por abrir uma MEI são considerados recuperados e assim, deixam de receber o benefício. Da mesma forma, não podem se tornar MEIs quem já é proprietário, sócio ou administrador de outra empresa.
Posso receber outra aposentadoria sendo MEI?
Outra dúvida comum é se ao se tornar MEI, o aposentado poderia ter direito a uma segunda aposentadoria. Nesse ponto, a resposta é não. A formalização como MEI por parte de um aposentado não concede direito a uma segunda aposentadoria. No entanto, o empreendedor passa a ter acesso, caso precise, ao serviço de reabilitação profissional do INSS, além de outros benefícios previdenciários. O MEI também traz outras vantagens, como o direito a um tratamento empresarial diferenciado.
Como funciona para se tornar um microempreendedor individual?
Agora, se após toda a conversa, você, aposentado, ainda tem o desejo de se tornar um MEI, precisa estar atento a algumas condições. Para se tornar um microempreendedor individual, é preciso cumprir requisitos como: possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; ter no máximo um funcionário registrado; não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. Portanto, se você é aposentado e deseja dar continuidade à sua jornada no mercado de trabalho abrindo seu próprio negócio, se tornar um MEI pode ser uma possibilidade real e benéfica!