Este ano o IPTU sofreu um reajuste de 4,82% em Cuiabá, como informou a prefeitura. Com isso, a primeira parcela do imposto será cobrada a partir de março de 2024. O aumento tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A cobrança pode ser feita via carnê digital, disponível para consulta e impressão a partir de fevereiro no site oficial da prefeitura.
Como é feito o cálculo do IPTU?
O cálculo do IPTU é baseado em 100% do valor venal do imóvel. São aplicadas duas alíquotas possíveis: 0,4% para imóveis prediais e 2% para imóveis territoriais. Para aqueles que optarem pelo pagamento de cota única, com vencimento em 13 de março de 2024, será concedido um desconto de 10%. Se preferir parcelar, o contribuinte pode dividir o valor do imposto em até oito vezes.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Os imóveis que têm direito à isenção do IPTU consistem em residências com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, aplicando as seguintes exceções:
- Imóveis comerciais;
- Territoriais;
- Chácaras de recreio;
- Garagens de edifícios;
- Unidades autônomas com cadastro individualizado para fins tributários.
Cerca de 16 mil inscrições municipais das 315 mil existentes receberão isenção ou descontos no IPTU. Aposentados e idosos que já usufruem deste benefício terão a renovação automática para 2024. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve fazer um pedido entre janeiro e fevereiro de 2024, por meio do Portal do Contribuinte.
E se eu não concordar com o valor do IPTU?
Os contribuintes que discordarem do valor cobrado poderão entrar com um pedido de revisão até 15 de abril de 2024. O requerimento deve ser feito no site da prefeitura e necessita ser acompanhado por documentos que justifiquem a solicitação de alteração da base de cálculo.