Um número expressivo de famílias brasileiras de baixa renda ainda não está aproveitando benefícios fundamentais para a economia doméstica, como o desconto na conta de luz oferecido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee). Segundo dados recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgação em fevereiro de 2024 indica que, das 24,9 milhões de famílias elegíveis, aproximadamente 17,05 milhões estão efetivamente recebendo o benefício, deixando uma lacuna de 7,92 milhões de famílias que não usufruem deste direito.
O desconto na tarifa de energia, que pode chegar a 100% dependendo do consumo, é direcionado para as famílias inseridas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Aqueles que atendem aos critérios mas ainda não estão cadastrados têm como opção solicitar a inclusão no programa nos Cras (Centros de Referência em Assistência Social) espalhados pelo país.
Quais estados têm maior adesão pelo CadÚnico?
Entre os estados brasileiros, a distribuição dos beneficiários do desconto na tarifa de energia mostra uma grande variação. No Ceará, por exemplo, 87,2% das famílias aptas já usufruem do benefício, seguido pela Paraíba, com 79,9%, e Alagoas, com 79,5%. Em contraste, Amazonas apresenta o menor índice de utilização, com apenas 32,7% das famílias aptas fazendo uso do desconto. O Distrito Federal e Santa Catarina também demonstram baixa adesão, com 38,9% e 42,3%, respectivamente.
Como se qualificar para o desconto na conta de luz?
Para ser elegível ao benefício da Tsee, a família deve estar inscrita no CadÚnico e possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A tarifa social também se estende a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos que abriguem pessoa(s) com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) ou idosos acima de 65 anos, que dependam de aparelhos elétricos para tratamento ou manutenção da vida.
Benefícios por faixa de consumo
- Consumo de até 30 kWh/mês: Desconto de 65%
- Consumo de 31 kWh até 100 kWh/mês: Desconto de 40%
- Consumo de 101 kWh até 220 kWh/mês: Desconto de 10%
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são ainda mais significativos. Um consumo de até 50 kWh no mês resulta em um desconto de 100% na conta de luz. A faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh/mês recebe um desconto de 40%, e o consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês garante um abatimento de 10%.
Este amplo espectro de descontos evidencia o compromisso do governo brasileiro em assegurar que as necessidades energéticas das famílias de baixa renda sejam atendidas de maneira acessível, promovendo, assim, uma maior justiça social e econômica no acesso a serviços básicos.
