O benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência garantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alcançou o índice de 5.467.595 pessoas beneficiadas no ano de 2024. Este programa visa amparar os cidadãos brasileiros que, por diferentes circunstâncias, não contribuíram ao INSS. Além disso, ao contrário das aposentadorias comuns, pode ser solicitado por indivíduos com menos de 65 anos.
Quem tem direito ao BPC e como fazer para solicitá-lo?
Os requisitos para solicitar o BPC são específicos e devem ser comprovados pelo requerente. É necessário que o cidadão apresente um impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, que o impossibilite de participar plenamente na sociedade em iguais condições que os demais cidadãos. Este impedimento pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, deve ser comprovado que a renda mensal do indivíduo é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que é de R$ 353,00 para o ano de 2024. Outra exigência é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entenda o passo a passo para solicitar o BPC em 2024
Para requerer o benefício, o interessado deve acessar o site Meu INSS, e fazer login com os dados cadastrados na conta do portal Gov.br. Em seguida, deve acessar a opção “Novo requerimento”, buscar por “BPC” e escolher a categoria de benefício desejada. Neste ponto, serão solicitados dados pessoais e documentos que comprovem a deficiência alegada.
Em seguida, é fundamental agendar a perícia médica na Agência do INSS mais próxima. O resultado do pedido é disponibilizado no prazo de um dia útil após a realização da perícia. A documentação exigida inclui: procuração ou termo de representação legal, se houver; documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante; e comprovantes da deficiência, como atestados médicos e exames.
A diferenciação entre BPC e aposentadoria
É importante ressaltar que o BPC não deve ser confundido com a aposentadoria. A despeito de ambos serem auxílios financeiros concedidos pelo INSS, as naturezas desses benefícios são diferentes. Uma das principais diferenças é que o BPC não realiza o pagamento do décimo terceiro salário a seus beneficiários e passa por revisões periódicas. Para mais informações sobre o BPC, é recomendável visitar o portal oficial do Governo Federal (Gov.br).