O governo brasileiro está em processo de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda financeira destinada a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica. A informação foi confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é o BPC/LOAS?
Conhecido como BPC/LOAS, o benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Seu objetivo é assegurar o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições financeiras para se sustentarem e não contam com o auxílio de uma família para tanto.
Atualmente, a elegibilidade para o BPC está atrelada à renda per capita familiar, que deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Propostas de mudanças no BPC
As alterações propostas no BPC buscam expandir o limite de renda per capita familiar para até um salário mínimo. Além disso, a ideia é incluir no benefício aquelas famílias que possuem pessoas com deficiência entre seus membros.
Caso seja aprovada, a medida teria o potencial de beneficiar mais brasileiros – atualmente, o BPC atende a mais de cinco milhões de pessoas em todo o país.
Novas regras ainda não estão em vigor
Apesar da proposta já ter recebido aprovação em uma comissão, faltam ainda algumas etapas legislativas para que as novas regras do BPC sejam oficializadas. O deputado Duarte Jr., relator do projeto, destacou a aprovação como um passo importante, mas afirmou que ainda não é possível prever uma data específica para a implementação das mudanças.
Critérios para o recebimento do BPC
Adicionalmente à renda familiar mensal per capita, o BPC também leva em consideração outros critérios para a concessão do benefício. Entre os quais estão o cadastro no CadÚnico, a situação de vulnerabilidade socioeconômica do requerente, a disponibilidade de serviços comunitários, o grau de adaptação do solicitante e outros fatores como a situação econômica, a idade e a capacidade laboral do indivíduo.
Com as possíveis novas medidas, a expectativa é que mais famílias brasileiras sejam contempladas pelo BPC, proporcionando alívio às dificuldades financeiras experimentadas especialmente por idosos e pessoas com deficiência das baixas classes socioeconômicas.