Em meio a articulações políticas que visam impor limites à atuação da Polícia Federal no Congresso Nacional, o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mostrou-se cético quanto ao avanço dessa proposta. Segundo ele, a medida pode contar com vícios de constitucionalidade.
Discussão sobre atuação da PF no Congresso
A proposta de limitação da atuação da PF partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu aos líderes partidários que consultem as respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do chamado “respeito às prerrogativas parlamentares”. Essa proposta surge como uma reação às diversas operações da Polícia Federal que têm como alvos gabinetes na Casa.
Medida “não é razoável” e contraria processo penal, diz Pacheco
Pacheco, no entanto, afirmou que a intenção não é razoável. Ele defende que “busca e apreensão é um instituto do processo penal que se aplica a todo cidadão brasileiro investigado por algum tipo de prática ilícita independente da posição que ele ostente”. Ainda segundo o presidente do Senado, esse tipo de medida deve ter critério e equilíbrio, inclusive sobre a forma que ela pode ser executada num ambiente como o Parlamento e quem pode decidir sobre isso. Ele frisa, contudo, que investigadores têm o direito de coletar provas.
Queixas contra o STF
Desde o fim do ano passado, parlamentares têm manifestado queixas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria ultrapassando limites e desrespeitando a autonomia dos Poderes. As críticas aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.
